Publicado em 15/04/2022 às 12:29, Atualizado em 15/04/2022 às 13:22
As proposições foram apresentadas durante a sessão desta semana
A estrutura organizacional e funcional dos servidores públicos municipais de Nova Andradina foi tema da Indicação 102/2022 e do Requerimento 036/2022, apresentados nessa semana durante 7ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara Municipal.
Na primeira, Fábio Zanata (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL) reiteraram a Indicação nº. 249/2021, em que solicitam estudos com a finalidade de incluir novo artigo no Decreto Municipal nº. 1.455/2014, que trata da licença prêmio por assiduidade não gozada, para que possa ser convertida em pecúnia ao servidor que necessitar dos recursos para aquisição, construção ou reforma de bem imóvel destinado à habitação e/ou para compensar débitos tributários (IPTU, ISSQN, ITBI, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA).
Já no requerimento, apresentado pelo vereador Pedro Soares (PSD), foram solicitadas informações sobre concurso para o cargo de nutricionista, eventuais convocações, contratações entre outros dados.
