Publicado em 02/12/2023 às 06:30, Atualizado em 01/12/2023 às 16:33
O Programa Energia Azul tem como objetivo oferecer descontos significativos na conta de energia elétrica para consumidores com deficiência
Os vereadores Ceará do PT e Deildo Piscineiro (PSDB) apresentaram a Indicação 487/2023 na Câmara Municipal de Nova Andradina, propondo uma parceria com o intuito de promover a divulgação do Programa Energia Azul no município. Esta iniciativa está alinhada com a resolução nº 1000/21 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O Programa Energia Azul tem como objetivo oferecer descontos significativos na conta de energia elétrica para consumidores com deficiência, especialmente para aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com possibilidade de desconto de até 65%. Essa medida entrou em vigor a partir de maio de 2022 e, apenas no primeiro ano, registrou mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará, além de ações comunitárias.
A implantação deste programa em nível nacional resultou de uma interpretação humanizada do artigo 177, inciso III, da Resolução 1000 da ANEEL. Após a resolução administrativa das demandas relacionadas ao benefício, tornou-se crucial uma campanha educativa para informar à sociedade sobre os requisitos e possibilidades de descontos, bem como sobre a inclusão na tarifa social de baixa renda para pessoas com deficiência.
Os vereadores salientaram que essa iniciativa tem potencial para beneficiar inúmeros moradores de Nova Andradina, contribuindo significativamente para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida desses cidadãos. A parceria proposta busca ampliar a divulgação e o acesso das pessoas com deficiência aos benefícios proporcionados pelo Programa Energia Azul, promovendo conscientização e amparo àqueles que podem se beneficiar dessas medidas.
A Indicação 487/2023 foi apresentada como uma oportunidade de colaboração entre órgãos municipais e entidades sociais para difundir informações sobre o programa, visando uma maior adesão e participação ativa da comunidade local. A expectativa é de que, com essa parceria, mais pessoas com deficiência tenham conhecimento sobre seus direitos e acesso aos descontos oferecidos, resultando em uma maior inclusão social e redução de desigualdades no município de Nova Andradina.
