NOVA ANDRADINA: Vereadores aprovam aumento de benefício às lactantes inscritas em programa social

Os vereadores de Nova Andradina aprovaram, por unanimidade, o aumento de R$ 150,00 para R$ 300,00, no valor do benefício destinado às lactantes inscritas no Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno. O programa foi criado pela Lei Municipal nº. 1.644/2021, com base na Indicação n°. 054/2021, de autoria das vereadoras Márcia Lobo (MDB), Cida do Zé Bugre (PL) e Gabriela Delgado (PSB) e vereador Arion Aislan (PL).

A mudança no valor foi oficializada durante a 23ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa da Câmara, realizada na noite de terça-feira (1), com a aprovação do Projeto de Lei n°. 013/2023, que alterou a lei de criação do programa. Com a medida, será concedido auxílio financeiro mediante o fornecimento de cartão magnético ou transferência bancária com crédito de R$ 150,00 por mês, cujo valor passará a ser de R$ 300,00 a partir de novembro de 2023.

O texto da lei também reitera que os recursos “deverão ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios que contribuam para o aleitamento materno de qualidade”. O valor do auxílio poderá ser anualmente reajustado conforme variação do IGP-M. Pioneira em Mato Grosso do Sul, a iniciativa visa auxiliar mães em situação de vulnerabilidade social, que amamentam bebês de até 1 ano de idade.

As beneficiárias devem estar inscritas nos Programas Vale Renda ou Bolsa Família e enviar, a cada três meses, cópia das notas fiscais ou dos documentos auxiliares das notas fiscais relativos às aquisições feitas com os valores do auxílio financeiro à Secretaria de Assistência Social, podendo ser por meio digital. O programa é desenvolvido sob a responsabilidade do Poder Executivo, através das secretarias de Assistência Social e de Saúde.

Fonte - Assessoria do Legislativo