Publicado em 13/09/2023 às 15:39, Atualizado em 14/09/2023 às 10:27
Cidadão pode ter direito a emissão deste documento de forma gratuita. CRAS é o responsável pela triagem das pessoas com direito ao benefício
Documentos como a carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou de óbito e o título de eleitor são necessários para o pleno exercício da cidadania. Por conta disso, a lei estabelece a gratuidade desses documentos em alguns casos específicos.
Para ter conhecimento sobre quais são os critérios estabelecidos na triagem realizada pelo CREAS (Centro Especializado de Referência de Assistência Social) para que o cidadão seja beneficiado com a gratuidade na emissão da segunda via do Registro Geral (RG), as vereadoras Gabriela Delgado (PSB), Cida do Zé Bugre (PL), Marcia Lobo (MDB) e o vereador Arion Aislan (PL) fizeram alguns questionamentos à Secretaria de Cidadania e Assistência Social.
O requerimento (101/2023) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (12) e segue para análise da pasta municipal. Além dos critérios para ter acesso ao benefício, foi solicitada lista com nome e endereço de todos que foram beneficiados com a isenção.
