Publicado em 27/10/2023 às 15:30, Atualizado em 27/10/2023 às 12:21
Finalidade é captar recursos para pavimentação do Parque Industrial, Distrito de Casa Verde e Jardim Tropical
Por meio da indicação, o vereador Arion Aislan (PL) solicitou ao poder executivo municipal que encaminhe propostas ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o intuito de conseguir recursos através de emenda parlamentar com a finalidade de ser aplicadas em obras, serviços de engenharia e pavimentação nas ruas do parque industrial, Distrito de Nova Casa Verde e Jardim Tropical.
O parlamentar inclusive aponta a fonte de recursos do governo federal que pode viabilizar tais obras de pavimentação e infraestrutura ao município.
Conforme a indicação 445/2023, através do RP8 - Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, propostas para captação de recursos devem ser efetivadas até a data limite de 30 de novembro de 2023, para a submissão de projetos, e ao Programa 2219 - Ação 00T1 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - RP8, que tem data limite de 29/12/2023 para a submissão de projetos, no Ministério das Cidades.
A indicação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao gabinete municipal para providências.
Fonte - Assessoria do Legislativo