Nova Andradina pode estar entre os municípios beneficiados pelo ICMS ecológico

A aplicação dos recursos do ICMS Ecológico em Nova Andradina pode ganhar novos contornos de transparência. O vereador Willian Moraes (Republicanos) apresentou o Requerimento 94/2025, questionando se o município está incluído no rol dos contemplados pelo incentivo financeiro e, em caso positivo, de que forma os valores arrecadados vêm sendo destinados.

O parlamentar cobra informações específicas: se a cidade possui unidade de conservação registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC); se há plano de gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e destinação final licenciada; qual o montante mensal arrecadado; e como os recursos têm sido aplicados em cada critério estabelecido pelo programa.

Criado para premiar municípios que investem em ações concretas de proteção ambiental, o ICMS Ecológico distribui recursos com base em critérios como preservação de áreas naturais e gestão adequada de resíduos. William destacou que, “ao buscar respostas, pretende não apenas cumprir a função fiscalizatória do Legislativo, mas também estimular o fortalecimento de políticas ambientais locais voltadas ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida da população”, argumentou.

O documento será enviado ao prefeito Dr. Leandro Fedossi e ao secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Hemerson Israel dos Santos, para análise e providências.

Com informações da assessoria