NOVA ANDRADINA: Mais de 450 pessoas estiveram na apresentação do Lote Urbanizado

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Estado de Habitação e Agência de Habitação Popular e o Governo Municipal através do prefeito Gilberto Garcia e da Agência Municipal de Habitação (AGEHNOVA) realizou nesta segunda-feira (13) a apresentação do novo projeto de habitação “Lote Urbanizado”. Mais de 450 pessoas estiveram presentes na Câmara Municipal de Nova Andradina.

O programa visa atender famílias de até cinco salários mínimos e que não tenham sido beneficiadas em algum programa habitacional Federal, Estadual e Municipal.

De acordo com a representante da AGEHAB, Ilidia Aparecida Miglioli Sokoloski, o programa é totalmente voltado à população, para poder dar oportunidade às pessoas que não possuem casa própria. “É um projeto humano para a população. Sabemos o quanto não ter uma moradia própria preocupa os pais de família”, ressaltou.

Ilíada destacou também que o interessado pode haver nome no Serasa, SPC ou Renda Informal. "Se comprovar que pode pagar as prestações, o candidato pode se inscrever. Caso não pague, ele perde a oportunidade, que será passada para outra pessoa", disse.

A diretora presidente da Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Márcia Lobo, afirmou que o projeto já existia, porém, estava de lado e com o apoio da AGEHAB, puderam colocá-lo em prática.

“Estaremos realizando o cadastro de todos, a seleção dos beneficiados será realizada pela AGEHAB e da forma mais justa, seguindo as normas vigentes”, disse Márcia.

Em sua fala, o prefeito Gilberto pontuou a preocupação para com os mais humildes. “Nossa preocupação é com os mais simples. Nós sabemos como se faz casa quando damos o terreno. Vocês que irão erguer a parede da casa de vocês. Este programa será de grande sucesso, disso eu tenho certeza. Nós acreditamos na população e vocês merecem esta oportunidade”, disse o prefeito.

Entenda o Programa Lote Urbanizado

O Programa possui três responsáveis:

O Município, que doa o terreno regularizado perante o cartório, com o devido licenciamento ambiental, dotado de infraestrutura básica como água, energia, arruamento e iluminação pública. É responsabilidade do município também executar a limpeza e patamarização dos lotes, conforme orientação da AGEHAB, antes do início da obra.

O cadastro e o acompanhamento da seleção dos candidatos será feito no sistema eletrônico da AGEHAB. Esse cadastro é feito na AGEHNOVA, que fica localizada na Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade , Centro.

O município também é responsável a prestar assistência técnica ao selecionado, a qual consistirá em acompanhar a execução da 2ª etapa, por intermédio de um profissional responsável técnico pela execução da obra e de um mestre de obra para orientar a autoconstrução.

E por último, deverá providenciar o alvará de construção da 2ª Etapa da obra (no início) e o Habite-se (na conclusão da obra).

A AGEHAB é responsável pela construção da fundação de uma residência de 42,56 m² (2quartos, sala, cozinha e banheiro) até o contrapiso com instalações hidráulicas e sanitárias enterradas, 1ª fiada em alvenaria, fossa séptica e o semidouro (se for o caso) denominada “1ª Etapa da Obra” que também denominou-se “Base”.

O terceiro responsável pelo projeto é o selecionado. A segunda etapa da obra fica por conta do munícipe, como a compra de todo o material necessário para a construção da unidade habitacional e mão de obra para execução.

O prazo para a construção desta segunda etapa é de 24 meses após a emissão do alvará de construção e assinatura de autorização para o início da execução da obra.

Esta etapa se constituirá em dez fases:

Fases obrigatórias

Fase I: Alvenaria de elevação, verga e conta-verga de concreto pré-moldado e cinta de respaldo, oitão;

Fase II: Estrutura da cobertura metálica ou de madeira (Com caixa d’água e suporte);

Fase III: Telhamento;

Fase IV: Instalação hidráulica, chapisco interno e externo, reboco e azulejo nas áreas molhadas;

Fase V: Esquadrias e janelas;

Fase VI: Esquadrias- portas de ferro;

Fase VII: Instalações elétricas e pintura em esquadrias;

Fase VIII: Equipamentos, hidrossanitários e vidros.

Fases opcionais condicionadas ao código de postura do Município

Fase IX: Revestimentos nas paredes (reboco interno e externo);

Fase X: Pintura de paredes internas e externas e forro no banheiro

A fase I deve ser terminada em até seis meses, após autorização para início de execução da obra. As demais fases deverão ser concluídas em 18 meses, concluindo o total de 24 meses.

Caso o selecionado não termine a primeira fase dentro do prazo, a autorização de continuidade de execução da obra será cancelada. Assim, o candidato pré-selecionado é chamado e ressarcirá o desistente, da maneira que for possível.

Como posso me cadastrar?

Para realizar o cadastramento, o interessado deverá ir até a AGEHNOVA a partir de terça-feira (14) e fazer o cadastramento online o sistema da AGEHAB/MS.

Os critérios aprovados pelo Conselho Estadual das Cidades são: Cotas de reservas para idoso (5%) e pessoa com deficiência (10%).

Cadastramento e Pré-seleção

Pontuação

-Mulher chefe de família;

-Idade do pretendente titular;

-Tempo de residência no município;

-Número de filhos menores de 18 anos;

-dependentes idosos e/ou com doenças crônicas incapacitantes;

-renda familiar de R$937,00 à R$2.200,00 (4 pontos).

Documentos necessários para a inscrição:

-Certidão de Nascimento;

-RG;

-CPF

-Título de Eleitor;

-Certidão de Casamento;

-Certidão de Nascimento (dos filhos menores de 18 anos);

-Comprovante de renda atualizado dos últimos três meses;

-Comprovante de residência atualizado;

-Número de Identificação Social (NIS- se tiver)

-CID (caso alguém possua deficiência).

Obs: Se for casado, levar os documentos do cônjuge.

Das autoridades, estiveram presentes: O prefeito Gilberto Garcia; o vice-prefeito Nenão; a representante da AGEHAB, Ilidia Moglioli; o procurador geral do município Dr. Jailson Pfeifer; a diretora presidente da AGEHNOVA, Marcia Lobo; a assessora especial do Governo Estadual, Dione Hashioka.

Estiveram também os secretários: Roberto Ginel (Serviços Públicos), Nelson Custódio (Saúde), Walter Fernandes (Finanças), Julio Cesar (Infraestrutura), Jozeli Chulli (Políticas Públicas para Mulher), Hernandes Ortiz (Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado), Fábio Zanata (SEMEC) e Ana Kelly representando a secretária Julliana Ortega (SEMCIAS).

O diretor geral do Hospital Regional, Nelson Custodio também se fez presente, assim como os vereadores Robertinho Pereira, João Dan, Adeildo Piscineiro, Amarelinho, Airton Castro, Wilson Almeida, Antônio Tomaz e o presidente da Câmara Municipal, Marião da Saúde.

Fonte - assessoria da prefeitura