Publicado em 07/04/2023 às 14:00, Atualizado em 07/04/2023 às 15:22
Atualmente Nova Andradina tem 13 vereadores. Mudança esta prevista na Constituição Federal
Dos 79 municípios existentes no estado do Mato Grosso do Sul, 11 estão aptos a aumentar o número de cadeiras nas Casas de Leis, entre eles Nova Andradina. Porém, a situação do Censo 2022, que ainda não apurou todos os dados, pode influenciar essa lista.
Na Lei Federal que permite a quantidade de vereadores pelo número de habitantes, Nova Andradina pode ter até 15 vereadores.
Está na Constituição Federal a previsão de quantos vereadores cada cidade pode ter, com base na população. O artigo 29, em seu inciso IV, foi alterado por meio da Emenda Constitucional 58/2009.
O Portal Nova Noticias, questionou recentemente o Presidente do Legislativo, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB), porem ele se esquivou em responder claramente se é a favor ou contra o aumento de cadeiras.
Como a proposição modifica a Lei Orgânica, é preciso que a matéria seja aprovada em dois turnos, com voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores. Por conta desse quórum qualificado exigido.
Segundo o regimento interno da Câmara, o segundo turno tem que acontecer com intervalo mínimo de dez dias do primeiro turno.
Nos bastidores da política local, o Nova Noticias apurou que o projeto só deverá entrar para a discussão e votação, caso haja um consenso entre os 13 vereadores da atual legislatura.
O Nova Noticias deixa o canal aberto para qualquer manifestação por escrito dos atuais vereadores, se são a favor ou contrário o aumento de 13 para 15 cadeiras.
Outro município da região que pode aumentar o numero de cadeiras, é Ivinhema e segundo presidente do Legislativo, vereador Valdemar Angelo, o Dema, do PDT, caso a o numero de habitantes venha a atingir os 30 mil, o numero de vereadores vai aumentar de 11 para 13.
Assim como os demais municípios, Ivinhema está no aguado do Censo oficial de 2022 para que o numero de cadeiras vai de 11 para 13.
