NOVA ANDRADINA: Câmara aprova contratação de financiamento para obras

Em meio ao recesso parlamentar que deve seguir até o próximo dia 31 de julho, a Câmara Municipal de Nova Andradina convocou sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (26) para votar três Projetos de Lei encabeçados pelo Executivo.

 

Aprovadas por unanimidade, as medidas visam financiamentos voltados à obras de infraestrutura, aquisição de transporte escolar, além da alteração do valor da Unidade Financeira Municipal (UFM).

 

Com apenas duas ausências registradas, a Casa de Leis aprovou o Projeto de Lei nº 018, da 23 de julho de 2013, que prevê a contratação por parte da Prefeitura de financiamento junto ao Banco do Brasil no montante de R$ 834 mil para operações de crédito do programa Caminhos da Escola.

 

Os recursos serão aplicados na aquisição de ônibus e micro-ônibus para transporte escolar, prioritariamente na zona rural, conforme a resolução nº 3.453 do Conselho Monetário Nacional.

 

O plenário avaliou também a proposta que autoriza o financiamento de R$ 8.584,433,06 junto à Caixa Econômica Federal para custear pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Celina Gonçalves, Almesinda Costa Souza e Randolfo Jareta, destinados à casas populares.

 

UFM

 

O valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) também foi modificado após a votação. De acordo o Projeto de Lei Complementar nº 004, de 16 de julho de 2013, a UFM, equivalente R$ 38,50, tem novas taxas em três itens e obteve mais uma descrição.

 

A Lei Complementar definiu que serviços com caminhão basculante, como remoção de entulhos, recolhimento de galhos, transporte de esterco para apoio em assentamentos e serviços similares têm custo de duas UFMs. No caso de viagens fora do perímetro urbano, o será acrescido o valor de 1% da UFM partindo da garagem da Prefeitura.

 

Os mesmos serviços executados por trator também foram avaliados no mesmo valor de duas UFMs, assim como os executados por caminhão pipa. Já o fornecimento de terra com caminhão basculante terá duas UFMs e meia por viagem sob a mesma regra para trajetos fora do perímetro urbano.