Por meio da Indicação 254/2023, a Câmara de Vereadores propôs a regulamentação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Nova Andradina. A iniciativa é de autoria da vereadora Cida do Zé Bugre (PL).
No documento, a parlamentar também anexou proposta de minuta, de acordo com o que preconiza a Lei Federal n°. 10.097/2000, para ser adaptada pelo Governo Municipal.
De acordo com a parlamentar, a medida visa assegurar ao aprendiz formação profissional, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas nos diversos setores da Administração Pública Municipal.
“Toda empresa, de médio a grande porte, deve contratar para compor o seu quadro de colaboradores, de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes. E a ideia do nosso projeto é adaptar esse programa no âmbito do Município”, explicou Cida.
O Jovem Aprendiz abrange a idade de 14 a 24 anos. As atividades a serem exercidas não podem ser insalubres e não contemplam cargos de diretoria ou aqueles que necessitam de habilitação profissional.
Para a vereadora, “permitir contratar um jovem aprendiz para fazer parte do quadro de pessoal, envolve, sobretudo, o desenvolvimento de todo o capital humano que ali está, principalmente aqueles que estão iniciando suas atividades no mercado de trabalho”.
A proposta foi oficializada durante a 19ª Sessão Plenária Ordinária Legislativa, ocasião em que a parlamentar também apresentou a Indicação
255/2023, solicitando que seja viabilizado mutirão de serviços de limpeza.
A mobilização tem como intuito executar os serviços em ruas e lotes, com a capina, retirada de entulho, pinturas nos meios fios e pintura de sinalizaçãohorizontal nos Bairros Bela Vista I, II, III, Antônio Ulisses Pinheiro, Argemiro Ortega e DurvalAndrade Filho (Morada do Sol).
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