Publicado em 27/03/2020 às 19:00, Atualizado em 27/03/2020 às 17:43
As proposições foram apreciadas pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira.
Nesta semana, o vereador Amarelinho apresentou dois requerimentos visando informações sobre o atendimento nos cartórios de Nova Andradina e em relação a um processo judicial de desapropriação por utilidade pública.
Ao 1º Serviço Notarial e Registral e ao Cartório 2º Ofício – Tabelionato de Notas -, o parlamentar justificou a necessidade do requerimento em virtude de reclamações quanto à demora de documentos.
“Em outros cartórios de municípios vizinhos, alguns documentos a entrega é de imediato ou com prazos bem reduzidos. Além disso, os valores cobrados aqui, para a execução dos serviços, são maiores que em outros municípios de estados vizinhos”, observou .
Em outro requerimento, o parlamentar solicitou à Procuradoria Geral do Município informações referentes ao processo judicial n. 0801963-95.2013.8.12.0017 (Desapropriação por Utilidade Pública).
Entre os dados estão a fase processual que o documento se encontra, se foi realizada alguma perícia para apurar o valor devido aos antigos proprietários e se eles já receberam algum valor a título de indenização.
Fonte - Assessoria da Câmara Municipal