Negros, indígenas e pessoas com deficiência terão cotas em processos seletivos do Governo

O Governo do Estado vai reservar 28% das vagas nos processos seletivos para negros, indígenas e pessoas com deficiência. O decreto regulamentando as cotas foi assinado pelo governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP), e pela secretária estadual de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes.

Conforme o edital, as contratações temporárias vão prever cotas, sendo 20% para negros, 5% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas. A mesma política já é adotada em concursos públicos e nos vestibulares da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).

Os procedimentos de avaliação e de validação da condição de cotistas deverão seguir alguns princípios e diretrizes, como “respeito à dignidade da pessoa humana; observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal; garantia de padronização e de igualdade de tratamento entre as pessoas submetidas aos procedimentos promovidos no mesmo certame; garantia da publicidade e do controle social dos procedimentos resguardadas as hipóteses de sigilo e confidencialidade”.

O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado.

Barbosinha assumiu interinamente o Governo do Estado durante as férias do titular, Eduardo Riedel (PSDB). Durante o recesso de fim de ano, o cargo foi ocupado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).