Publicado em 18/10/2023 às 14:21, Atualizado em 18/10/2023 às 17:46
O projeto foi aprovado hoje, 18, em primeira discussão. Como o Executivo solicitou tramitação do projeto em regime de urgência, ele deverá ser votado em segunda discussão na quinta-feira, 19
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender uma maior valorização dos professores convocados da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. O discurso foi proferido durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, da Casa de Leis.
O parlamentar informou que a categoria enfrentará uma defasagem de 88% com relação ao salário do professor efetivo com a votação do aumento salarial dos professores efetivos, previsto no Projeto de Lei Complementar 14/2023, do Poder Executivo, ocorrida na mesma sessão plenária. Hashioka disse que é preciso haver uma equiparação salarial entre professores efetivos e convocados.
“Fiz um levantamento dos indicadores. Com o aumento salarial de 14,95%, proposto no PLC 14/2023, os professores efetivos do Estado de Mato Grosso do Sul passarão a perceber o maior salário do Brasil, atingindo o valor de R$ 11.935,46. É um valor substancial e muito merecido”, apontou.
No entanto, o deputado explicou que foi até a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer a defesa dos convocados. “Em contrapartida à remuneração dos efetivos, os professores convocados estão bastante penalizados. Enquanto a inflação do período de 2015 a 2023 atingiu 65,46% e os efetivos receberam um aumento salarial de 198,84%, os convocados terão, com os 10% que receberão através de decreto, somente 58,87%. Ou seja, nos últimos oito anos, eles tiveram uma recuperação salarial menor do que a inflação no mesmo período”, afirmou.
Hashioka lembrou que os cerca de 13 mil professores convocados vão receber um salário de R$ 6.346,00 com o reajuste de 10%. “Um salário que é 88% menor que o dos efetivos. Ou seja, para atingir o mesmo patamar, teriam que receber uma recuperação de 88%. O que não é tão simples. Entendo também que o Estado não pode fazer essa equiparação de uma única vez, mas ele terá que realizar concurso público para efetivá-los e terá que trabalhar para achar uma forma de equacionar, pois nesse momento os convocados estão sendo prejudicados”, ressaltou.
Para o deputado, essa diferença salarial para uma mesma função pode até mesmo prejudicar o nível de ensino e desmotivar a categoria. “É preciso, urgentemente, que o Estado faça concurso público para que eles tenham a oportunidade de passar e receber um salário melhor. E que o Estado faça um esforço financeiro para corrigir essa injustiça com relação aos convocados”, finalizou.
Sobre o PLC 14/2023 – O Projeto de Lei Complementar 14/2023, do Poder Executivo, altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 87/2000) e estabelece reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos do Estado. O projeto foi aprovado hoje, 18, em primeira discussão. Como o Executivo solicitou tramitação do projeto em regime de urgência, ele deverá ser votado em segunda discussão na quinta-feira, 19, e a redação final em sessão extraordinária no mesmo dia.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
