Municípios perdem R$ 25 milhões com IPI reduzido

Preços melhores aos consumidores e elevação das vendas de eletrodomésticos, móveis, veículos e material de construção representam uma face da moeda relativa à redução do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI). Do outro lado, encontram-se prefeituras com as contas no vermelho.

A relação é a seguinte: quando maior a renúncia fiscal do Governo com a desoneração do IPI, menor será a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa equação, as prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber, em 2012, R$ 25,36 milhões do FPM por causa da queda na receita do IPI. Os dados são do estudo Impacto da Política Nacional de Desoneração do IPI no FPM, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O FPM, repassado mensalmente às prefeituras, é constituído da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) – de tudo que o Governo arrecada com cada um desses impostos, 23,5% são destinados para a composição do Fundo. Assim, queda acentuada na receita de qualquer um desses tributos impacta fortemente sobre os cofres dos municípios. No caso da redução do IPI, a renúncia fiscal total foi de R$ 7,109 bilhões, o que provocou uma queda nas transferências para os municípios brasileiros de R$ 1,67 bilhão, segundo o estudo do FPM. O maior rombo, de R$ 658 milhões, relaciona-se ao IPI menor sobre os automóveis.

Em Mato Grosso do Sul, os municípios deixaram de receber o total de R$ 25,365 milhões no ano passado por causa da queda na arrecadação do IPI. As desonerações do imposto sobre veículos e material de construção causaram os maiores impactos na redução do FPM, correspondentes, respectivamente, a R$ 9,99 milhões e a R$ 5,708 milhões.