MS e MPI assinam termo para garantia da cidadania dos povos indígenas

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), e o Ministério dos Povos Indígenas, assinaram neste sábado (8), um Acordo de Cooperação Técnica, com o objetivo de melhorar as condições de vida das comunidades indígenas, visando a implementação de ações conjuntas para promover o desenvolvimento sustentável, a proteção dos direitos indígenas e a valorização das suas culturas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, esteve em Campo Grande (MS) na manhã de hoje (8), onde se reuniu com o vice-governador, José Carlos Barbosa (Barbosinha) e a secretária Viviane Luiza (SEC), para discutir o desenvolvimento de ações que contemplam os indígenas do Estado. Por meio de parcerias institucionais, o Ministério constrói seis projetos que juntos somam R$ 160 milhões para melhorar a condição de vida dos indígenas locais.

"Assinamos um termo de cooperação extremamente importante que objetiva cooperação permanente, ações objetivas concretas, em favor das nossas comunidades indígenas, da saúde, da educação, da assistência social, da cidadania, no empoderamento e no cuidado com essa população tão importante. É o Governo do Estado, o Governo Federal, junto com os municípios, criando ações e implementando medidas que beneficiem a nossa comunidade indígena", afirmou o vice-governador, José Carlos Barbosa.

A assinatura do acordo de cooperação celebrada hoje é um marco que reflete a nossa determinação e o compromisso do governo do estado de Mato Grosso do Sul em construir uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Este documento então firmado hoje, junto com o ministério dos povos indígenas, governo do estado, através da secretaria da cidadania, assegura que os indígenas possam viver com dignidade e exercer plenamente sua cidadania.

"Fortalecer os povos indígenas significa reconhecer as suas contribuições e garantir que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. Então, esta assinatura é um ponto de partida, é a materialização do nosso diálogo, do nosso comprometimento, que começa desde o ano passado, quando a início da gestão do nosso governador Eduardo Riedel, e agora estamos nas ações concretas e efetivas, e que possamos então trabalharmos juntos, governo, organização civil, para transformar as palavras de um acordo em realidade, promovendo justiça, igualdade e paz. Então aos povos indígenas, reiteramos que o Governo do Estado respeita e tem o compromisso de trazer um novo capítulo de esperança e progresso, onde os direitos sejam plenamente reconhecidos e garantidos. Através da transversalidade, as ações estão sendo garantidas e agora com a união dos esforços e a eficácia da entidade do poder público, mostrando para a população indígena que estamos trabalhando, e isso será em toda gestão", disse a secretária Viviane Luiza.

As propostas visam ampliar e aproximar as entidades governamentais para apoiar e construir projetos voltados aos povos indígenas com respeito à pluralidade étnica regional. O Mato Grosso do Sul, de acordo com o Censo/IBGE 2022, tem a terceira maior população indígena do Brasil, com mais de 116 mil pessoas de oito etnias diferentes.

"Estamos, mais uma vez, dando encaminhamento a essa parceria com o Governo do Estado. Em outra ocasião que nós viemos aqui nos reunimos com 14 prefeitos dos 31 municípios que têm territórios indígenas, para entender qual é a política local, como é que a gente pode também fortalecer essa parceria. E essa assinatura é fruto desse diálogo. Então, eu agradeço muito tudo isso que a gente está fazendo. E eu acredito que a gente vai fazer muito mais", disse a ministra Sônia Guajajara.

O acordo de cooperação técnica entre o MPI, o Governo do Estado, firmou uma parceria interinstitucional para execução de projetos voltados para garantia de direitos dos povos indígenas por meio de ações no campo da cidadania, da proteção do consumidor, da ressocialização de pessoas encarceradas, da valorização das culturas e cosmovisões indígenas e da gestão ambiental e territorial.

"Hoje, nós todos aqui juntos dialogando e construindo estratégia para as comunidades indígenas, sem dúvida, é um marco. Eu acho que a gente tem que celebrar. Então, essa relação que foi construída nesses últimos meses, especialmente neste último ano com a secretária Viviane, também é fundamental para a gente garantir essa relação institucional para os povos indígenas. Quem ganha somos todos nós", afirmou Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas.

As ações são direcionadas à sistemas agroflorestais; educação e formação técnica para indígenas; acesso à saúde para indígenas; esporte, lazer, cultura e turismo; gestão territorial com elaboração de PGTAs em terras indígenas; empreendedorismo; ressocialização de indígenas encarcerados e implementação do Programa Teko Porã.

O programa 'Teko Porã: Fortalecimento do bem viver do povo Guarani Kaiowá', com previsão de investimento de R$ 5 milhões, é composto por um conjunto de seis iniciativas voltadas à efetivação de direitos do povo - para promover a segurança alimentar, gerar renda, conservar o ambiente e fortalecer a autonomia indígena.

O projeto 'Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã' tem recursos de R$ 80 milhões do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo solidário de financiamento destinado ao fomento de projetos estruturantes na faixa de fronteira dos países que integram a organização regional intergovernamental.

A equipe do MPI, com apoio da Funai e de lideranças indígenas, tem realizado trabalho de campo em Mato Grosso do Sul para a construção do PGTAs nas Terras Indígenas (TIs) Cachoeirinha (Miranda/MS) e Taunay Ipegue (Aquidauana/MS) e Nioaque (Nioaque/MS), pertencentes ao povo Terena. A previsão de investimento é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Com a parceria entre Itaipu Binacional, MPI e a Sanesul (Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul), serão investidos em torno de R$ 60 milhões para água potável nass comunidades Guarani Kaiowá do extremo sul do Estado - com execução do projeto pela SEC.

Educação

Uma comissão composta por docentes das áreas de antropologia, ciências agrárias, professores e lideranças indígenas da UEMS, elaborou em conjunto com as comunidades indígenas as propostas de cursos de bacharelado em Agroecologia para os Kaiowá e Guarani e para os povos do Pantanal. O investimento é superior a R$ 8,7 milhões.

A parceria entre MPI e a UEMS prevê repasse de verbas para a criação dos cursos de agroecologia, que tem como público-alvo jovens indígenas com direito ao aprendizado intercultural para serem multiplicadores das práticas de agroecologia nas comunidades. O convênio está em fase de finalização para assinatura, abertura das turmas e início das atividades.

Povos indígenas

O Estado é o terceiro mais populoso em relação à presença indígena, atrás do Amazonas e da Bahia. Os indígenas estão presentes em 31 municípios do MS, divididos nas seguintes etnias: Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guató, Kadiwéu, Kinikinau, Ofaié e Terena, que representam pouco mais de 4% da população do Estado. Trata-se da terceira maior taxa de presença indígena do país, sendo Roraima e Amazonas as unidades da federação a ocuparem o primeiro e segundo lugar.

O ato de assinatura reuniu também o subsecretário de políticas públicas para os Povos Originários, Fernando Souza, o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva; o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva; o secretário nacional de direitos territoriais indígenas, Marcos Kaingang; o chefe de gabinete da secretaria-executiva, Elaine Labes; e Dionedison Candido, da Coordenadoria de Povos Originários e Comunidades Tradicionais.