Publicado em 27/07/2024 às 14:00, Atualizado em 27/07/2024 às 09:59
Alegando falta de recursos, município comemorou aniversário com artistas nacionais como Simone Mendes, Hugo e Guilherme e Kamisa 10
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), publicou decisão sobre procedimento aberto em abril deste ano para investigar as condições de vagas nas creches de Vicentina, cidade de 6.336 habitantes. De acordo com a decisão, a Prefeitura de Vicentina tem até 30 dias para disponibilizar as vagas, atendendo a demanda existente.
De acordo o MPM, no último ano, 41 crianças aguardavam por vaga em creche no município e, com isso, foi encaminhada notificação para que o município apresente as providências.
A justificativa, na época, foi falta de recursos, contudo, diante investigações, foi observado que no aniversário do município, a prefeitura gastou mais de R$1,3 milhão, além de outras despesas pagas com recurso da Fundação de Cultura do Estado, com a contratação de artistas nacionais como Isadora Pompeu, Simone Mendes, Guilherme e Santiago, Detonautas e Kamisa 10, Hugo e Guilherme.
Com isso, o Ministério Público confirmou a lesão ao direito à educação das crianças de zero a três anos, em razão da falta de vagas em Vicentina e, desse modo, instaurou o Termo de Ajustamento de Conduta.
Prazos e Multas
Também foi definido um prazo de até três meses para conseguir um novo imóvel, visando atender a demanda municipal, cumprindo o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
A prefeitura também tem um prazo de seis meses para iniciar processo licitatório a fim contratar uma empresa para ampliar ou construir nova creche, além do prazo de um ano para dar início às obras referentes à licitação.
O prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti (PSDB) afirmou que “Nós comprovamos pro MP que não temos crianças na fila de espera, mas estamos providenciando o projeto de ampliação para construção de duas salas para atender as demandas futuras”.
