Mochi apresenta Projeto de Lei que proíbe suspensão ou cancelamento de serviços de saúde a autistas sem justa causa

O deputado estadual Junior Mochi apresentou nesta terça-feira (23), o projeto de lei que proíbe as operadoras privadas de plano de saúde a suspender ou cancelar, sem justa causa e aviso prévio, seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta considera como justa causa, casos de inadimplência, de fraude no diagnóstico ou caso haja encerramento na prestação de serviços de saúde pela operadora no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

A demanda visa criar um ambiente social mais seguro e inclusivo, visto que não se sabe a dimensão correta do número de autistas no Estado, sendo este o primeiro passo para normatizar uma política pública de atendimento ao grupo.

Outra justificativa é a necessidade de assegurar que todos os autistas tenham acesso à saúde de qualidade, visto que é recorrente a prática de cancelamento sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

Outra Proposição

Mochi apresenta indicações para melhorias nos setores do esporte e trabalho

O deputado Junior Mochi apresentou nesta terça-feira (23), duas indicações para melhorias nos setores do esporte e do trabalho em Mato Grosso do Sul.

A primeira indicação solicita apoio por meio de convênio com a Fundação Prof.ª Clarice Rondon de Cultura, Desporto e Lazer (FUNRONDON) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para as modalidades do ciclismo, artes marciais (judô, jiu-jitsu, muay thai), vôlei e futebol.

O pedido tem como objetivo fomentar a prática esportiva promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento e competitividade, além de levar o nome de MS ao reconhecimento nacional e internacional.

A segunda indicação solicita o engajamento dos três poderes em prol da reabertura da Agência Regional do Ministério do Trabalho no município de Três Lagoas, unidade que atende a costa leste do Estado.

A medida se faz necessária tendo em vista o aumento de postos de trabalho na região, com a reabertura da unidade de fertilizantes e também a implantação da fábrica de celulose em Inocência. Neste contexto, o propósito é fornecer orientação e apoio aos cidadãos em relação a questões trabalhistas, bem como fiscalizar e intermediar acordos, garantindo a adequação dos direitos, saúde e segurança de todos.

Os pedidos foram encaminhados às pastas competentes por meio de cópias autônomas para que sejam feitas as análises pertinentes.

Fonte - Assessoria