Publicado em 29/06/2023 às 06:30, Atualizado em 28/06/2023 às 13:49
A proposição se baseia no fato da Instituição preencher todos os requisitos estabelecidos pela Lei 3.498 de 2008.
O deputado estadual Junior Mochi apresentou durante a sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Hikmat Shrine Pantanal - MS Club, Instituição de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede na cidade de Campo Grande.
A proposição se baseia no fato da Instituição preencher todos os requisitos estabelecidos pela Lei 3.498 de 2008. “Desde 2012, a Hikmat Shrine Pantanal - MS Club presta serviços importantes em prol da sociedade de Campo Grande, tem relevante interesse social e contribui com o Estado de Mato Grosso do Sul”, Justificou Mochi.
As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado não alcança e contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública.
Fonte - Assessoria Parlamentar
