Ministério Público do Estado denuncia deputados estaduais por contrato milionário

Reportagem na edição desta quarta-feira (24) do jornal Correio do Estado mostra que o deputado estadual Amarildo Cruz, do PT, e o deputado estadual licenciado Carlos Marum, do PMDB, integram a lista das 13 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta irregularidade e superfaturamento nos contratos envolvendo o governo de Mato Grosso do Sul e a DígithoBrasil Soluções em Software Ltda, empresa que cuida dos serviços de informática da Agehab (Agência de Habitação Popular), braço da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades. A suspeita recai sobre contratos que somam R$ 16.644.202,00.

A Agehab mantém parceria com a DígithoBrasil desde 2004, quando o Estado era governado por José Orcírio dos Santos, do PT, até hoje, no governo de André Puccinelli, do PMDB.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça Fabricio Proença Azambuja, o capital social da empresa que cuida dos serviços de informática da Agehab, lá atrás, no primeiro contrato, em 2004, era de R$ 2 mil; hoje, nove anos depois, em torno de R$ 1,6 milhão.

As suspeitas acerca dos termos aditivos de contratos implicando a DígithoBrasil e a Agehab viraram foco de investigação no fim de junho de 2008, por suposta irregularidade na terceirização do serviço.

De acordo com o MPE, empregados da DígithoBrasil estariam desempenhando funções não incluídas nos contratos. Ou seja, ao invés de cuidar do serviço de informática, os trabalhadores da empresa cumpriam missões que deveriam ser exercidas por servidor público concursado.

Agora, noutra ação, o MPE pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e que eles devolvam os recursos, caso a Justiça defina que os suspeitos praticaram improbidade.

Os deputados Amarildo Cruz, ex-chefe da Agehab e Carlos Marun, hoje secretário de Estado de Habitação, foram incluídos na ação por assinarem os contratos com a DíghitosBrasil.