Publicado em 08/03/2017 às 12:03, Atualizado em 08/03/2017 às 11:30
Categoria pede que os militares sejam tratados em legislação apartada e específica, face a condição diferenciada de prestação de serviço.
Planejamento do governo de incluir militares nas mesmas regras previdenciárias que os demais servidores, com idade mínima de 65 anos para aposentadoria, preocupa a categoria. A reforma previdenciária tem colocado todos os trabalhadores dos setores público e privado em alerta, para não perder benefícios e ter que trabalhar mais tempo. Com isso, pedidos de aposentadoria se multiplicaram e, somente entre os militares de Mato Grosso do Sul, as solicitações podem chegar a 1,6 mil, entre os policiais e bombeiros.
A preocupação atinge gestores, associações, especialistas e tem levado as diretorias da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de MS (ABSSMS) e da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) a se reunir com Policiais Militares e Bombeiros do Estado para debaterem sobre o andamento da PEC-287/16 (Reforma da Previdência).
A proposta de retirar os militares do regime geral da previdência e o planejamento de se criar um outro projeto, específico para a categoria, tem mobilizado a categoria no País. O projeto em separado seria necessário porque os militares não teriam um regime de previdência previsto na Constituição e, portanto, deveria ser criado. As regras, no entanto, seguiriam o padrão dos demais trabalhadores.
Os presidentes da ABSSMS, Tenente PM Thiago Mônaco Marques, e o Presidente da AOFMS, Coronel PM Alírio Villasanti, têm realizado palestras ao efetivo sul-mato-grossense sobre o tema "O Militar Estadual na Reforma da Previdência", onde debatem sobre o conteúdo "nocivo" da Proposta de Emenda à Constituição que retira direitos previdenciários dos militares estaduais. Em todo País, as entidades representativas estão mobilizadas com objetivo de esclarecer a sociedade sobre as particularidades da profissão e no Mato Grosso do Sul não é diferente. "Os órgãos de segurança não contam com os mesmos direitos do trabalhador civil, como adicional por conta dos perigos da profissão, horas extras trabalhadas, adicional noturno, FGTS e outros benefícios que garantem a segurança dos servidores", explica coronel Villasanti.
A Reforma da Previdência tem gerado desconforto junto à categoria e, por conta disso, os militares com tempo de serviço proporcional almejam recorrer à reserva. "Está ocorrendo em todo Estado e o número de policiais militares pode chegar a 1,2 mil na reserva e, de Bombeiros, a 400", ressalta Vilassanti. Caso isso ocorra, a segurança pública de Mato Grosso do Sul ficaria em risco. Diferentemente dos trabalhadores civis, os militares não são aposentados. Eles permanecem na reserva e podem ser chamados pelo governo, quando houver necessidade, para aproveitar esse efetivo inativo.
Expectativa
Para as associações, querer tratar os militares na questão previdenciária como os civis, de forma igualitária, é quebrar a lógica jurídica da própria Constituição, violar o princípio da isonomia e negar a história do emprego do militar, na consolidação da democracia. As categorias esperam que o Legislativo e os próprios Governos de Estados corrijam as distorções apontadas e tratem os militares de forma justa e adequada às exigências da carreira.
Também pedem que os militares devam ser tratados em legislação apartada e específica, face a condição diferenciada de prestação de serviço ao longo da sua vida, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, sob pena de, quando dele necessitar, poderá não contar com o seu serviço de forma integral para atender as necessidades de sobrevivência da própria sociedade.
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