Publicado em 30/01/2024 às 10:30, Atualizado em 30/01/2024 às 10:21
Nos últimos anos, o Senado brasileiro tem buscado fortalecer as ações de fiscalização
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi celebrado no domingo, dia 28 de janeiro, é uma data que rememora a Chacina de Unaí, ocorrida nesse mesmo dia em 2004. Quatro auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram brutalmente assassinados durante uma operação de fiscalização em fazendas na região de Unaí (MG). Em homenagem a esses heróis, o Brasil reforça seu compromisso no combate a essa prática desumana.
Nos últimos anos, o Senado brasileiro tem buscado fortalecer as ações de fiscalização, aumentar as penalidades e prevenir o trabalho escravo. Um projeto de lei em destaque é o PL 5.970/2019, que propõe a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto determina que, após o trânsito em julgado da sentença, serão expropriados imóveis urbanos e rurais identificados com exploração de mão de obra análoga à escrava. Além disso, bens de valor econômico apreendidos serão confiscados e revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para participar do programa “Nova Indústria Brasil”, que oferece financiamento de R$ 300 bilhões, as empresas precisam atender ao pré-requisito de não terem sido flagradas explorando mão de obra análoga à escravidão. Essa é uma das medidas apresentadas pelo governo federal para coibir práticas desumanas.
O Senado também debate um projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) que proíbe empresas brasileiras de realizar transações comerciais com aquelas que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão no exterior.
Em 2023, o Brasil registrou 3.151 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, sendo o maior número desde 2009. Contudo, a prática persiste, e o Senado continua buscando soluções. A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou o PL 789/2023, que permite editais de licitações públicas estabelecerem percentual mínimo de contratação de trabalhadores resgatados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs, no início de 2023, que o crime de redução a condição análoga à de escravo seja considerado imprescritível. Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Augusta Brito apresentaram projetos (PL 2.098/2023 e PL 1.639/2023) nesse sentido, buscando tornar o crime imprescritível.
Outro projeto relevante, o PL 4.371/2019, do senador Randolfe Rodrigues, propõe tornar crime hediondo induzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo, destacando dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que revelam a alarmante escala global dessa prática.
Com informações da Agência Senado
