Marião altera lei de auxílio para transporte de pacientes

Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 08 de julho, o Projeto de Lei Ordinária nº 18, de autoria do vereador Marião da Saúde, que altera a Lei 1.103 de 1º de fevereiro de 2013.

A lei refere-se ao auxílio com combustível para o transporte de pacientes. Uma das alterações incide sobre o inciso III, e com a mudança, o auxílio-transporte será deferido considerando a distância entre a sede do município de Nova Andradina e a cidade de destino, na proporção de um litro de gasolina para cada 11 quilômetros.

Outra mudança é a revogação integral do Artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.103/2013, atendendo aos princípios de isonomia e igualdade garantidos pela Constituição Federal.

O vereador Marião da Saúde explica que esta lei corrige distorções, uma vez “que todos somos iguais perante a Constituição”, disse o vereador, que aproveitou para agradecer a aprovação da Casa ao projeto.