Marçal defende direito do Ministério Público de investigar crimes

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) reafirmou ontem que defende o direito do Ministério Público investigar crimes e, mais uma vez, se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 37, que tira das promotoristas estaduais e federal a prerrogativa para atuar nas investigações de organizações criminosas.

Marçal deixou claro que votará contra a PEC 37 por entender que tanto o Ministério Público quanto a Polícia Judiciária (Federal e Civil) têm competência para atuar na esfera criminal. "Sobretudo, vejo como um retrocesso qualquer proposta que engesse ou amordace o Ministério Público, um importante braço do Judiciário no combate às organizações criminosas, à corrupção, o peculato e à improbidade administrativa", enfatizou.

Para Marçal Filho, se com um Ministério Público tão atuante o Brasil já assiste tantos escândalos de corrupção e desmando na coisa pública, sem a atuação dos promotores estaduais e federais a situação ficaria caótica. "Basta analisar o que ocorreu na semana passada, quando a atuação integrada do Ministério Público, através do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, desencadeou operações similtâneas contra a corrupção nos Estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo", argumenta o deputado.

Marçal Filho salienta ainda que o fato dessas operações terem sido realizadas em parceria com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Receita Federal, Polícias Civis e Polícias Militares, comprovam que o Ministério Público pode atuar em conjunto com os demais organismos em benefício da sociedade. "Entendo que o momento é estratégico para aprovarmos uma legislação que ampare a atuação do Ministério Público no combate ao crime, mesmo porque enquanto ao cidadão comum é permitido tudo que não for proibido, para o agente público só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza", analisa Marçal Filho.

Nesta linha de raciocínio, o deputado defende a necessidade de uma legislação que assegure o direito do Ministério Público investigar crimes de todas as naturezas, doa a quem doer. "Um organismo tão importante para a sociedade não pode continuar atuando no vácuo da legislação atual, ou seja, os promotores de Justiça precisam de instrumentos que deixem claro suas prerrogativas", conclui. "Sou contra a PEC 37, já deixei isso claro na reunião que mantive com membros do Ministério Público em Dourados e estou reafirmando essa condição publicamente para que não tentem colocar palavras na minha boca ou disvirtuar tudo que tenho afirmado em relação a essa questão", ressalta Marçal Filho.

O deputado deixou claro que no momento em que a PEC 37 chegar ao plenário, ele votará contra a proposta que tira o poder de investigação criminal do Ministério Público. "Entendo que da forma como está hoje, com a atuação conjunta do MP e do MPF com as polícias Civil e Federal, a maior beneficiada é a sociedade que tem nesses organismos a garantia que o crime organizado, a corrupção, a improbidade e a imoralidade não triunfarão", finaliza Marçal Filho.