Publicado em 29/08/2024 às 12:00, Atualizado em 29/08/2024 às 11:59
O decreto também vai tirar a exigência de que armas de fogo históricas estejam cadastradas no Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar um decreto para substituir as mudanças relacionadas ao uso de armas de fogo definidas no início do governo. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e acabou adiando uma votação que alteraria o decreto e seria votada pela Casa.
A expectativa é que o decreto seja publicado até a próxima segunda-feira (2), com ajustes que seguem as mudanças que estavam prontas para serem votadas no Senado. Com o movimento, o governo afastou uma derrota no Congresso Nacional.
A adequação mais polêmica é a de instalação de clubes de tiro próximos a escolas. Inicialmente, o governo proibiu o tipo de estabelecimento em um raio de um quilômetro de escolas. Na nova versão, ficará estabelecido que clubes de tiro que já haviam sido instalados e estão em funcionamento poderão seguir com as atividades, com restrição para a abertura de novos negócios a partir da data de publicação do futuro decreto.
“A ideia é do decreto é para frente [futuramente] dar respeito a essa distância estabelecida pelo decreto, certo ou errado. Agora quem, antes tinha 300 metros, 400 metros a 500 metros não eu não acho razoável que a lei alcance para trás para mandar ele [o proprietário] retirar o investimento”, declarou Jaques Wagner.
O decreto também vai tirar a exigência de que armas de fogo históricas estejam cadastradas no Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e diminuir a necessidade de comprovações no caso de tiro desportivo.
Em plenário, o líder do governo disse ter acertado todos os pontos com o presidente Lula e que o chefe do Executivo está de acordo.
“Outro [problema] é da mobilidade de uma categoria para outra. O outro é de arma histórica, as automáticas, ou seja, pegamos cada ponto que tinha, e o presidente deu o de acordo. Então eu posso assumir esse compromisso aqui de que a gente trará, vou chamar, como eu já disse, o decreto corretivo, para não ferir nenhum tipo de suscetibilidade”, disse.
Com informações do SBT News
