Lula libera pagamento de emendas e privilegia aliados na distribuição de verbas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu liberar o pagamento de emendas, nesta semana, e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso Nacional.

No geral, foram pagos mais de R$ 2,4 bilhões e os repasses atendem principalmente os pedidos de senadores e de deputados aliados do Governo Federal.

Esse repasse ocorre em meio a votações importantes para o Executivo, como a análise de vetos, que deve ocorrer na semana que vem.

Todo parlamentar tem direito a emendas, que são usadas para bancar obras e projetos.

Um dos responsáveis pela negociação de emendas entre governo e Congresso é o ministro Alexandre Padilha, que tem sido atacado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O Governo decide como liberar essas emendas, por exemplo, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, já teve neste ano emendas que ultrapassam os R$ 20 milhões, enquanto Arthur Lira não teve qualquer recurso liberado.

O desgaste ganhou um desdobramento após a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira, da Superintendência do Incra em Alagoas.

Arthur Lira já tinha sido avisado sobre a situação, mas não esperava pela exoneração que ocorreu nesta semana, o que escalou o desentendimento.

Em outro ponto, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, ainda vai decidir se vai receber totalmente, rejeitar em parte ou alterar o projeto que trata da reforma do Código Civil brasileiro depois que as análises do texto foram encerradas.

O grupo de trabalho formado por parlamentares e juristas - que debateu o assunto - encerrou os debates iniciados no ano passado, e, agora, cabe ao Pacheco decidir como protocolar a proposta para dar início à análise dos parlamentares.

O Código Civil trata de questões como as regras para contratos, casamento e relações empresariais e o atual texto está em vigor desde 2003.

Aparecendo de surpresa na sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse que a questão é "importantíssima" e afirmou que o mundo era diferente quando não existiam as redes sociais.

Entre várias outras mudanças, o texto traz alterações no processo de doação de órgãos após a morte do paciente, além de normas para a reprodução assistida e para as barrigas solidárias.

Outro ponto que o novo projeto traz é o fim das menções a "homem e mulher" para casais ou famílias, abrindo caminho para que homossexuais tenham direito ao casamento civil e à união estável.

Com informações do Portal da BAND