Publicado em 18/12/2022 às 15:41, Atualizado em 18/12/2022 às 16:45
A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado no último dia 7
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste domingo, dia 18 de dezembro, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em Brasília.
O encontro aconteceu no hotel onde Lula está hospedado na capital federal. O presidente eleito e o presidente da Câmara têm feito várias reuniões nas últimas semanas.
A reunião deste domingo aconteceu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição – leia detalhes mais abaixo.
A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado no último dia 7. Agora, cabe à Câmara discutir a PEC. O texto será submetido a dois turnos de votação e precisará dos votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).
A expectativa do governo eleito é que a proposta seja votada nesta semana. A votação está prevista para a próxima terça (20).
PEC da Transição
Entre outros pontos, a PEC da Transição:
eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões;
exclui as despesas com o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos por dois anos.
O governo eleito argumenta que a medida é necessária para garantir o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023. Isso porque o Orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante o pagamento de R$ 400.
Fonte - G 1