Lula critica sanções a Moraes e diz que interferência dos EUA na Justiça é 'inaceitável'

A Presidência da República divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que se solidariza e repudia as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Lei Magnitsky – tornando o magistrado como a primeira autoridade de um país democrático a ser enquadrado desta forma.

"O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses", diz o texto.

Lula criticou o que chamou de "interferência inaceitável" na Justiça brasileira e contestou a justificativa das medidas comerciais anunciadas por Washington, associando-as a motivações políticas que “atentam contra a soberania nacional e fragilizam a relação histórica entre os dois países”.

Para o Planalto, qualquer tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário brasileiro representa uma ameaça direta à democracia. “Justiça não se negocia”, destaca o comunicado que reforça que a independência entre os Poderes é um dos pilares do Estado democrático de direito no Brasil.

Dentre as justificativas para a sanção, o governo americano citou a suposta “caça às bruxas" que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado, estaria sofrendo. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes "assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil".

“Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes”, afirma a nota. O governo ressaltou compromisso do País com o multilateralismo e com a convivência pacífica entre nações – princípios que, de acordo com Lula, têm sustentado a força da economia brasileira e a autonomia de sua política externa.

A nota também menciona o papel das plataformas digitais e rechaça qualquer argumento de que a regulação do ambiente digital viole princípios democráticos. “No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas”, diz o governo, ao reforçar que conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, fraudes e ataques aos direitos humanos e à democracia são rejeitados pela sociedade brasileira.

A Presidência chamou de "injustificável" o uso de argumentos políticos para embasar a taxação unilateral de 50% imposta pelo presidente americano Donald Trump. Segundo o comunicado, o Brasil acumula um déficit comercial expressivo com os EUA nas últimas décadas e está disposto a negociar, mas “não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação”.

A assinatura do decreto do tarifaço surpreendeu o governo, mas ao analisar o documento, o Planalto teve a sensação de que a medida poderia ter sido pior. Parte do alívio surgiu pela longa lista de exceções, que vão do suco de laranja a petróleo e aviação.

Lula e o vice-presidente e ministro do Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), chegaram à conclusão de que não há dúvida de que a medida foi política, não econômica, e que a pressão das indústrias brasileiras e norte-americanas funcionaram. No fim da tarde, o petista convocou ministros para uma reunião de emergência no Planalto.

Durante a manhã, antes da formalização do tarifaço, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, se encontrou com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Washington. Na reunião, o chanceler brasileiro afirmou que o Brasil negocia comércio e tarifas menos a soberania nacional.

Com informações do Portal da BAND