Publicado em 27/04/2023 às 07:07, Atualizado em 27/04/2023 às 11:10
As CPIs têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais e podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) determinou, nesta quarta-feira, a criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que irão investigar temas de grande interesse público.
As CPIs foram anunciadas por Lira na abertura da sessão legislativa e têm como objetivo apurar fraudes nas Americanas , manipulação de resultados de futebol e o Movimento dos Sem Terra (MST).
A CPI das Americanas visa apurar denúncias de fraudes cometidas pela empresa em detrimento de seus consumidores.
Ainda não há detalhes específicos sobre as investigações que serão realizadas, mas a comissão terá 27 titulares e igual número de suplentes, todos designados pelos líderes partidários.
A CPI terá como base as denúncias de consumidores e informações recebidas pelos parlamentares.
A segunda CPI irá investigar denúncias de manipulação de resultados em partidas de futebol . A manipulação de resultados em eventos esportivos é um problema que vem ganhando destaque nos últimos anos, e a CPI pretende apurar casos específicos de partidas em que há indícios de que os resultados foram manipulados.
A comissão também terá 27 titulares e igual número de suplentes, e seus integrantes serão designados pelos líderes partidários.
A terceira CPI irá investigar o MST , movimento social que luta pela reforma agrária no país. A comissão terá o objetivo de investigar as atividades do movimento e possíveis irregularidades cometidas por seus integrantes.
A CPI do MST terá o mesmo número de membros das outras comissões e seus integrantes serão escolhidos pelos líderes partidários.
As CPIs têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais e podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
Após a indicação dos membros das CPIs, Lira determinará a instalação dos colegiados, que terão prazo de até 120 dias para concluir suas investigações.
Com informações do Portal IG