Publicado em 25/11/2022 às 10:00, Atualizado em 25/11/2022 às 09:14
A determinação ocorre depois de a área responsável pela análise das prestações de contas na Corte Eleitoral encontrar irregularidades
O ministro Ricardo Lewandowski, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explique gastos de R$ 620 mil identificados nas contas de campanha.
De acordo com a Lei 9.504, de 1997, somente quando comprovados captação ou gastos ilícitos na campanha, esgotados todos os meios de defesa, é negado o diploma ao candidato em caso de vitória. Ao UOL, o PT afirmou que as dúvidas do tribunal serão respondidas no processo, no prazo previsto.
A determinação ocorre depois de a área responsável pela análise das prestações de contas na Corte Eleitoral encontrar irregularidades na documentação apresentada pela chapa, composta também pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckimin (PSB).
A maior falha em valores apontada pela área técnica do TSE soma R$ 196 mil com impressão de material de campanha em 28 de outubro, dois dias antes do segundo turno das eleições.
A equipe do TSE aponta ainda erros na prestação de contas referentes à omissão de R$ 146 mil da nota fiscal emitida por uma empresa do Rio de Janeiro que imprime adesivos, R$ 121 mil com impulsionamento de publicações no Facebook não foi comprovado, R$ 70 mil usados para impulsionar um anúncio considerado ilegal pelo TSE e R$ 57, 5 mil em irregularidades na documentação sobre doações de pessoas físicas para a campanha.
Entenda os pontos que foram citados pelo TSE:
1. Passagens aéreas. Segundo o relatório, foram apontados pagamentos duplicados de passagens aéreas no valor de R$ 24.118,41.
O texto diz que em "despesas com transporte e deslocamento para as quais se constatou o pagamento de passagens na mesma data, para o mesmo passageiro, em trechos incompatíveis, caracterizando o pagamento de despesas em duplicidade".
2. Hospedagem duplicada. Também houve diárias pagas em duplicidade, cujo valor foi de R$ 3.830,47.
De acordo com a análise, foram identificadas diárias duplicadas para a mesma hospedagem ou para hospedagem em hotéis e cidades diferentes na mesma data, para o mesmo hóspede.
3. Material de publicidade. Outra irregularidade apontada foi com a despesa com propaganda eleitoral e impulsionamento nas redes sociais considerados irregulares pela Corte Eleitoral, no valor de R$ 70 mil.
Entre as peças, foi citado um vídeo que não identificava o registro da campanha e a falta de alerta por tratar de uma propaganda eleitoral.
4. Adesivos e materiais impressos. A área técnica do TSE identificou a ausência de comprovação de gastos com adesivos e materiais impressos, realizados próximo à data do segundo turno das eleições presidenciais. O valor envolvido é de R$ 196.110.
5. Serviços gráficos. O relatório mostrou ainda irregularidades em relação à uma nota fiscal de R$ 146 mil, referente a confecção de materiais gráficos, como banners, placas e adesivos, sem o devido registro na prestação de contas da chapa.
6. Falta de documentação. Houve, ainda, a identificação de recursos estimáveis recebidos de pessoas físicas, no valor de R$ 57.583,60. Segundo o texto, foram registradas diversas doações estimáveis de pessoas físicas em favor do restador de contas, porém sem a comprovação dos serviços.
Com informações do UOL
