Lei Orçamentária Anual 2017 será debatida em audiência pública na próxima semana

A Prefeitura de Nova Andradina apresenta na próxima quinta-feira (13), em audiência pública na Câmara de Vereadores, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Com base nas informações coletadas pelas equipes técnicas do Executivo Municipal e baseadas em um levantamento anual das despesas obrigatórias, a LOA será apresentada e discutida com a participação das secretarias que integram o governo municipal, dos vereadores e também da população.

Os parlamentares poderão propor alterações no texto por meio de emendas e terão até 15 de dezembro para aprovar o projeto e devolvê-lo para sanção do prefeito Roberto Hashioka. Os munícipes podem apresentar sugestões através de formulários, ou via apresentação oral. Elas serão registradas pela equipe da Secretaria de Planejamento e Controle, e receberão resposta da pasta responsável pela matéria.

As propostas devem estar baseadas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior à LOA, que norteiam o trabalho e indicam prioridades. Os interessados podem acompanhar os desdobramentos da elaboração da LOA na quinta-feira (13) às 19h na Câmara de Vereadores.

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o “incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

Para o prefeito Roberto Hashioka, a proposta da Lei Orçamentária Anual reflete o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento de Nova Andradina. “Em comprimento ao que determina a legislação e também dentro dos princípios da legalidade, moralidade e transparência, que norteiam a nossa administração, envidamos todos os esforços para a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos”, ressalta.

Fonte - Assessoria