Lei Magnitsky: AGU, STF, PGR e Lula decidem não recorrer, por enquanto, de sanção contra Moraes

Durante o jantar realizado no Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (31), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-geral da União (AGU) e da Procuradoria-geral da República (PGR) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram que, por enquanto, não vão recorrer contra a lei Magnitsky, aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, na Justiça dos Estados Unidos. 

Segundo apuração da reportagem da Band, os ministros e o presidente entendem que “não é hora de pressa”. As autoridades destacaram dois motivos:

Ainda não está claro o alcance de prejuízo gerado ao ministro Alexandre de Moraes;

O Planalto e o STF querem, antes, uma reunião com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que deve acontecer na próxima semana. A intenção é uma ação da AGU com a digital dos três Poderes.

Após esses dois pontos serem resolvidos, a Advocacia-geral da República deve acionar a Justiça norte-americana.

Jantar em solidariedade a Alexandre de Moraes

Durante o jantar, Moraes declarou que estava tranquilo, com postura serena e que continuaria fazendo seu trabalho. A recepção no Palácio da Alvorada aconteceu um dia após o ministro ser sancionado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a lei Magnitsky.

A fala do presidente Lula foi em tom de solidariedade a Alexandre de Moraes e ao STF, e reforçou importância de soberania nacional. Até o jogo do Corinthians, que venceu o Palmeiras no jogo de ida da Copa do Brasil, foi pauta do jantar.

Interlocutores afirmam que Lula deixou claro que as tarifas impostas pelos Estados Unidos estão em negociação, mas que não se discute questões domésticas e muito menos a atuação do Judiciário.

Todos os ministros da Suprema Corte foram convidados, mas seis deles participaram do jantar: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Flávio Dino.

Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também participaram do jantar.

Nesta sexta-feira (1º), na sessão de reabertura do Judiciário, os microfones vão ficar abertos para manifestações dos ministros. Além de Barroso e Moraes, que já preparam discursos em resposta, Luiz Fux sinalizou que também deve falar em defesa de Alexandre de Moraes e da instituição.

Com informações do Portal da BAND