Lei: Fraternidade Despertar é declarada de Utilidade Pública Estadual

A entidade Fraternidade Despertar, com sede e foro no município de Campo Grande passa a ser declarada de Utilidade Pública Estadual, a partir desta quinta-feira (1), por força da Lei Estadual 6.061/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).

A nova lei, altera a Lei Estadual 2.721/2003, que declarava de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita Francisco Cândido Xavier, antigo nome da Fraternidade Despertar. Conforme justificativa, ao apresentar a proposta de alteração de lei, o deputado afirmou que a entidade mudou a razão social há quatro anos e que, portanto, fez-se necessária a atualização.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas.