Na semana marcada pela sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região pantaneira de Corumbá ganhou destaque na imprensa em geral e deixou ainda mais evidente a importância da legislação com foco na prevenção dos incêndios florestais.
Durante live na quinta-feira (2) sobre as ações de combate, foi destacado que o regramento federal estende aos outros estados brasileiros algo já feito em Mato Grosso do Sul com diretrizes bem estabelecidas no uso controlado do fogo em atividades de manejo de vegetação.
Esse avanço se consolidou com a criação do Pemif (Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo), instituído pelo Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021.
O manejo do fogo em Mato Grosso do Sul abrange uma ampla gama de práticas, incluindo a realização de queimadas controladas e prescritas, que precisam de autorização do governo estadual.
Essas práticas são essenciais para o controle da biomassa acumulada, fazendo a queima antecipada do material e reduzindo o risco de grandes incêndios florestais. A implementação de aceiros também tem se mostrado eficaz para evitar o avanço dos incêndios.
Em 11 de junho deste ano, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial a Portaria 1.427 que suspende os efeitos das autorizações ambientais de queima controlada pelo prazo de 180 dias. A justificativa considera as condições climáticas extremas (estiagem prolongada, elevadas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos com velocidade acima de 30 quilômetros por hora) que representam fatores de risco de incêndios.
Com Agência de Noticias MS
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