Legislativo Estadual recebe prestação de contas da Secretaria de Saúde

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu na tarde desta segunda-feira (27), a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referente aos gastos do primeiro quadrimestre do ano de 2024 (janeiro a abril). No período, o Governo do Estado empenhou R$ 884.737.414,94, liquidou R$ 624.431.651,58 e pagou R$ 608.657.893,44.

A audiência foi realizada pela Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado estadual Lucas de Lima (PDT). “Hoje a Saúde apresenta o relatório e depois nos debruçamos sobre todos os números da prestação de contas em relação ao primeiro quadrimestre desse ano de 2024. É um momento importante para a Assembleia Legislativa, pois fiscalizamos todos esses investimentos que são feitos na área da Saúde aqui no estado do Mato Grosso do Sul. Então fazemos o convite para a população vir e discutir esse relatório. O documento fica à disposição, na próxima semana, da população e de todos os movimentos ou associações que quiserem vir até a Assembleia Legislativa, pois é fundamental a gente estar junto nesta ação fiscalizadora”, apontou o parlamentar.

Relatório

De forma diferenciada, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) foi apresentado em conjunto pela equipe de técnicos da SES. A secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, iniciou a apresentação do RDQA, contendo o montante e fonte dos recursos aplicados no período.

Conforme a profissional, é elaborada a programação anual de saúde de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Saúde, que abrangem vigilância em saúde com foco em saúde única; desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia em saúde; atenção primária à saúde forte, resolutiva e digital; regionalização da saúde; além da última diretriz que é fortalecer a saúde na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nesse segundo ano de governo nós continuamos com as nossas diretrizes, como o fortalecimento da rede hospitalar estadual. Então nós estamos construindo uma rede de hospitais de cunho estadual, com o apoio aos municípios para o progresso da atenção primária à saúde e o apoio aos municípios também, para a atenção especializada, ou seja, exames, diagnósticos, cirurgias, através do MS Saúde, além do estímulo para os municípios que têm alguns centros de especialidades médicas e que possuem diagnóstico. O Estado entra com esse respaldo aos municípios também e o fortalecimento da vigilância em saúde, principalmente agora que estamos vivenciando, com as mudanças climáticas e também o número de aumento das arboviroses, dengue, zika, chikungunya, e mais recentemente, oropouche que está no país, e que isso nos faz estarmos em alerta”, frisou.

Em seguida, o relatório foi detalhado pelos integrantes da equipe da SES. O coordenador de contabilidade do órgão, Adécio Barbosa de Almeida, apresentou sobre o fundo estadual de saúde. Ele explicou, considerando todas as fontes de recursos, que no período de janeiro a abril de 2024, o Governo do Estado empenhou R$ 884.737.414,94, liquidou R$ 624.431.651,58 e pagou R$ 608.657.893,44. Ele mencionou os pagamentos por fonte de recurso da Fundação Saúde e também por grupo de despesa e modalidade de aplicação, além da execução dos recursos e das despesas do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Após, os técnicos representantes da secretaria de Saúde apresentaram as ações, serviços e destaques do relatório. Foram explanadas as auditorias realizadas no período, ilustrando as atividades gerenciais por tipificação. Em relação ao desempenho do Hospital Regional Rosa Pedrossian, foram mostrados os indicadores breves e a produção do hospital, especificando as taxas de satisfação dos usuários, números de trabalhadores, profissionais de saúde qualificados e principais serviços realizados. As reformas, inclusive as do Hospital Regional de Dourados, Hospital, Hospital Regional do Estado e outros centros de especialidades médicas também foram explanadas.

Em continuidade, a secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, expôs o detalhamento da execução de obras de construção, ampliação e reforma em diferentes Unidades de Saúde Estaduais. Ela também mostrou os destaques de desempenho da SES no 1° quadrimestre do ano e enfatizou crescimento do serviço de telessaúde.

O Programa MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila foi detalhado durante a apresentação. O projeto objetiva levar consultas, exames e cirurgias à população dos 79 municípios. De acordo com a Saúde, algumas necessidades foram ampliadas e outras modalidades deixaram de participar na nova fase do programa.

Posteriormente foi abordada acerca das ações de vigilância em saúde ambiental e toxicológica, voltadas para a prevenção das arboviroses. Para a secretária adjunta de Estado de Saúde, Crhistinne Maymone, o Estado se antecipou em relação à essas ações. “O Mato Grosso do Sul se adiantou com algumas resoluções de apoio financeiro para que os municípios organizassem suas ações. Estivemos neste monitoramento com todas as coordenadorias de vigilância e preparamos os profissionais de Saúde para esse manejo e controle. Apoiamos todos os municípios, inclusive Jaraguari, que passou por um surto de Chikungunya, onde o problema foi contido”, argumentou Crhistinne Mayomne.

As ações de sustentabilidade por meio do fortalecimento e coordenação de iniciativas de controle do tabaco, nos níveis estadual e municipal, também foram evidenciadas. Conforme a Saúde, o Estado apresenta um alto índice de câncer de pulmão em homens e mulheres. Inclusive, em Mato Grosso do Sul, a maior mortalidade por câncer é o de pulmão.

Durante o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior os técnicos da Saúde discorreram a respeito das campanhas de doações de sangue e de medula óssea, além de outras diversas ações de promoção e prevenção em saúde, implantação de programas, serviços realizados, cursos de qualificação dos trabalhadores, gestores e controle social do SUS e desempenho da SES em diversos eventos e treinamentos em geral.

Conforme a Saúde, o Estado de Mato Grosso do Sul é destaque nacional em diversos áreas. “Somos destaques em relação à atenção primária de saúde e mesmo assim aumentaremos nossa cobertura”, disse Crhistinne Mayomne, que relembrou a importância da saúde pública funcionar por meio de diferentes parcerias. Para a Saúde, no que diz respeito a aleitamento materno, o Estado também está acima do percentual em relação ao Brasil e a proposta é elevar os índices até o fim do ano, através das ações propostas em todos os municípios.

Os deputados estaduais Lucas de Lima e Pedrossian Neto parabenizaram o novo formato de apresentação do relatório pela SES, enaltecendo que a exposição aconteceu de maneira completa, abrangendo diversos temas.

Além do deputado Lucas de Lima, a mesa de autoridades foi composta pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), secretária-adjunta da SES, Crhistinne Maymone e diretora presidente da Fundação de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Funsau), Marielle Alves Corrêa Esgalha.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012, que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, a prestação de contas deve ser feita em audiência pública na Casa Legislativa. No relatório, devem constar a aplicação de recursos, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.