Desde quando foi fundado o Município de Chapadão do Sul, o Legislativo de conta com nove vereadores, mas a partir das próximas eleições, em 2024, pode-se chegar a 11 cadeiras.
O número de vereadores de um município está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Antes das eleições de 2020 já houve a proposta de aumento das cadeiras do Legislativo de Chapadão do Sul, mas um movimento popular acabou fazendo os vereadores a retirarem o projeto.
Com o crescimento constante do número de habitantes de Chapadão do Sul, os vereadores voltaram com a projeto de lei que altera a LOM, Lei Orgânica do Município.
Segundo a Constituição Federal, municípios com até 15 mil habitantes tem 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem chegar a 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem chegar a 13 (treze) vereadores, e assim sucessivamente.
Chapadão do Sul já poderia chegar a 13 (treze) vereadores, pois, segundo o senso 2022, o município chegou a 30.993 habitantes, mas o projeto foi apresentado para 11 (Onze).
Ocorreu a primeira votação na sessão de 04 de setembro. A sessão do dia 11 foi transferida para esta segunda-feira, 18 de setembro, quando então foi aprovado o projeto em segunda votação. Agora ele segue para o Executivo Municipal, para que o Prefeito João Carlos Krug sancione e determine a sua publicação.
Fonte: jovemsulnews (Norbertino Angeli)
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