LDO é aprovada pelos deputados estaduais e projeto segue para sanção do governo

Com previsão de R$ 18,4 bilhões para 2022, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, nesta terça-feira (13), e segue para sanção do governo estadual.

Com 16 emendas, sendo uma delas a autorização do teto máximo de até 40% de um aumento no percentual aos poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, possibilitando um possível aumento salarial aos servidores no próximo ano. As outras emendas são voltadas a telecomunicações, ao saneamento básico, à construção de escolas, hospitais e aeroportos.

Por ter sofrido emendas, o projeto de lei precisa passar pela redação final e analisado novamente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O orçamento previsto para 2022 tem alta de 9,82% em comparação com os R$ 16,82 bilhões orçados para o exercício atual. Segundo o projeto de lei, as metas fiscais para 2023 e 2024 correspondem às receitas totais de R$ 19,22 bilhões e de R$ 20,15 bilhões, respectivamente.

Devido à pandemia da Covid-19, os valores poderão ser alterados na proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual). Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO ainda estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades da administração estadual.

O projeto é elaborado em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e considera o comportamento atual da arrecadação e a entrada de recursos externos, como transferências da União. Também é orientado para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), neste caso, de 2020-2023.