Líder tucano denuncia ‘contrabando’ em MP

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), reagiu contra a inclusão, em medida provisória que chegou ao Senado, de mecanismo que autoriza o governo a aplicar a todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) autorizado para projetos da Copa do Mundo. Nesse regime, as licitações seguem rito simplificado, sem que seja necessária a apresentação de um projeto básico para as obras, agilizando as contratações.

Alvaro Dias explicou, durante sessão de anteontem, que as inclusões foram feitas na Medida Provisória 559/2012, que originalmente tratava apenas de tema relacionado às Centrais Elétricas de Goiás (CELG). Ele disse que o relator da MP na Câmara encampou no texto uma “avalanche” de temas de outras medidas provisórias que caducaram. Conforme assinalou, isso aconteceu porque faltou “competência política” ao governo para administrar rebelião da sua base naquela Casa.

Depois de dizer que o chamado RDC-PAC e outros “contrabandos” foram inseridos no texto de maneira imprópria, ele apelou para que a decisão da Câmara dos Deputados seja revista. E fez um apelo direto ao relator já designado para examinar a MP, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).