Publicado em 18/09/2022 às 10:00, Atualizado em 17/09/2022 às 23:42
Falta de dados tornou levantamento ilegal e publicação de números proibida
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul suspendeu a divulgação de uma pesquisa do IPEC (antigo Ibope), contratada pela TV Morena, para a disputa ao Governo do MS.
A decisão, que é liminar, foi divulgada no sistema judicial neste sábado (17). A coligação ''Trabalhando por um Novo Futuro'' alegou que o levantamento não atendeu os requisitos legais, em relação ao número de eleitores pesquisados em casa setor pesquisado. A alegação foi acatada pelo juiz eleitoral José Eduardo Chemim Cury.
No pedido à Justiça, a coligação explica que os demais dados foram inseridos no sistema de registro de pesquisas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém faltando o dado essencial, obrigatório pela legislação.
Sendo assim, o juiz relator plantonista, José Eduardo Chemin Cury atendeu o pedido da coligação e suspendeu a divulgação do levantamento.
"Ante o exposto, presentes os requisitos necessários, defiro o pedido liminar e determino à representada Inteligência e Pesquisa e Consultoria LTDA a imediata suspensão da divulgação da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil no caso de descumprimento’’, anotou o magistrado.
O juiz também determinou a intimação da TV Morena para cumprimento da decisão. A veiculação do material inclusive já foi suspenso pelo site da emissora.