Publicado em 08/11/2016 às 11:26, Atualizado em 08/11/2016 às 12:27
Denúncia levou CGU a identificar irregularidades em uso de crédito.
A compra irregular de materiais de construção para as famílias do Assentamento São Joaquim, em Selvíria, resultou na determinação judicial de bloqueio de R$ 55.184.822,99 de 19 pessoas e seis empresas. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual de Três Lagoas.
Entre os réus estão servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alessandro Batista Leite e vereador eleito Alessandro Batista Leite, o Sandrão (PEN); ex-dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (Fetagri-MS), a própria federação, empresas e empresários.
"O objetivo é garantir a devolução dos valores desviados e o pagamento de multa civil, caso os réus sejam condenados na ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF", informou nota do órgão investigador.
Os réus ainda podem ser punidos com a perda função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
De acordo com o pedido, serão valores diferentes a serem bloqueados dos envolvidos na investigação. As quantias podem variar de R$ 1.642.595,45; R$ 1.793.987,62; R$ 2.619.293,82; e R$ 4.261.889.
As irregularidades foram cometidas em 2010, ano em que o Incra concedeu crédito a 181 famílias do Assentamento São Joaquim para que construíssem suas moradias. Os recursos foram repassados aos assentados, sob a supervisão do instituto e a mobilização da Fetagri-MS.
Denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU) levou à apuração de desvio e foi constatado o prejuízo aos cofres públicos.
Os problemas identificados na investigação foram: direcionamento de contratação, entrega de materiais de baixa qualidade, falta de entrega de produtos para construção, falta de qualificação de mão de obra que estava sob responsabilidade da Fetragri-MS e ausência de fiscalização do Incra.
"Cenário de abandono da política pública a própria sorte dos assentados", avaliou nota do Ministério Público Federal.
VEJA RELAÇÃO DOS ENVOLVIDOS
Bloqueio de R$ 1.642.595,45: Paulo Roberto Lucca, Leandro dos Santos Fermino, Pedro Carvalho de Melo Júnior, Marcelo Benitez Lima, Rudson Bogarim Barbosa, Luciana Benitez Terrazas e as empresas Terrazas & Bogarim Ltda. e Marcelo Benitez Lima & Cia. Ltda.
Bloqueio de R$ 1.793.987,62: Daniel Tadao Yamamoto, Fetagri/MS, Sandra Maria da Costa Soares, Adão de Souza Cruz e Alaíde Ferreira Teles.
Bloqueio de R$ 2.619.293,82: Marco Antônio de Andrade Castanho, Altamiro Alexandre Ferreira Junior, Acir Israel Caccia, Eliama Rodrigues Martins, José Carlos Lopes, Smile Minatel Lopes, Otoniel Ribeiro de Matos e Nivaldo Correia da Silva e para as empresas Central da Construção Ltda., C. M. Construtora EIRELI e Centro Oeste Comércio e Serviços EIRELI.
Bloqueio de R$ 4.261.889,00: Alessandro Batista Leite (conhecido como vereador Sandrão).
Fonte - Correio do Estado