Justiça bloqueia R$ 2,5 milhões das contas de André Puccinelli por improbidade

Desembargador federal Marcelo Saraiva, da quarta turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, mandou bloquear R$ 2.544.409,49, das contas do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do PMDB.

A restrição atende recurso do MPF (Ministério Público Federal), que move ação civil pública de improbidade administrativa contra Puccinelli. Em 2012, o ex-governador teria convocado servidores comissionados e, durante reunião, coagido os subordinados a votarem em determinados candidatos sob pena de exoneração. A denúncia veio a público em matéria do Jornal Midiamax.

O episódio foi gravado e as imagens levadas até o MPF. Puccinelli aparece chamando os comissionados nominalmente e perguntando a eles em quem votariam. O ex-governador deixava a entender que Edson Giroto (então candidato a prefeito de Campo Grande, apoiado pelo PMDB) era o escolhido para ser votado.

Pela decisão, o desembargador determina a consulta ao Sistema Bacen-jud, (Banco Central), para tentativa de localização de saldos em contas bancárias e ativos financeiros de titularidade do apelado e, havendo, efetue o bloqueio dos créditos existentes nas contas correntes e aplicações financeiras, ressalvada a liberação de verbas alimentares (salários, vencimentos ou proventos) e os valores depositados em caderneta de poupança não superiores a 40 salários mínimos.

Ainda de acordo com o processo 0000599-97.2016.4.03.6000, o MPF insiste na indisponibilidade dos R$ 2,5 milhões [o equivalente a cem vezes os salários do então governador] porque “prevendo uma futura condenação judicial que o afetará economicamente, poderá dilapidar os seus bens ou simplesmente ocultar, uma vez que hoje existe instrumentos tecnológicos de comunicação de dados, que possibilita facilmente a realização de referidas atitude pelos réus, de modo a dificultar ou até mesmo impossibilitar a reparação dos prejuízos e aplicação das sanções”.

Declarações

Em 2010, quando disputou e venceu a disputa pela reeleição ao governo de MS, Puccinelli declarou ao Tribunal Regional Eleitoral que seus bens, entre imóveis, dinheiros e veículos, era dono de R$ 5,3 milhões.

Deste patrimônio, R$ 3,4 milhões estavam depositados no banco HSBC, hoje banco Bradesco.

O Jornal Midiamax tentou conversar com o ex-governador, mas até o fechamento deste material não tinha conseguido. Ligações foram feitas para o diretório estadual do PMDB e para o escritório particular de Puccinelli, na rua 15 de Novembro, no Jardim dos Estados, mas ninguém atendeu ao telefone.