Publicado em 10/02/2023 às 06:33, Atualizado em 09/02/2023 às 15:35
Ação foi proposta pelo União Brasil sob alegação de que a chapa montada pelo PRTB não destinou o mínimo 30% das vagas para as mulheres
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) marcou para segunda-feira (13) o julgamento de ação que pode cassar o mandato do deputado estadual Rafael Tavares, do PRTB.
A data da sessão de julgamento foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MS desta quinta-feira (9).
A sessão será realizada em regime híbrido, com pessoas presentes no plenário e por meio virtual, às 17h.
A ação judicial foi proposta pelo Diretório Estadual do União Brasil, por fraude eleitoral.
De acordo com a ação judicial, o PRTB, ao registrar a chapa dos candidatos a deputado estadual junto à Justiça Eleitoral, não teria cumprido com as determinações da lei eleitoral, que exige que as chapas sejam compostas por no mínimo 30% de mulheres e 70% de homens.
Segundo o União Brasil, durante a campanha, duas mulheres inscritas pelo PRTB para disputar o cargo de deputada estadual tiveram as candidaturas indeferidas pelo TRE-MS, mas não foram substituídas por outras mulheres.
Ainda na alegação do partido propositor da ação, ao não fazer essa substituição, a chapa montada pelo PRTB ficou com um número maior de candidatos homens, não atingindo o percentual mínimo exigido de concorrentes femininas.
Pela regra da Justiça Eleitoral, os partidos teriam de inscrever 16 homens e no mínimo sete mulheres, mas o PRTB acabou ficando com apenas seis candidatas, o que caracterizaria infração à lei eleitoral.
Caso o TRE-MS entenda que houve ilegalidade eleitoral, Rafael Tavares pode perder o mandato, substituído pelo suplente de deputado estadual Rhiad Abdulahad (União Brasil).
Nas eleições de 2022, Rafael Tavares obteve 18.224 votos nas eleições de 2 de outubro, enquanto Rhiad Abdulahad teve 11.439 votos.
Com informações do Correio do Estado
