Juiz condena Estado a indenizar Zeca do PT no "escândalo da publicidade"

Decisão de primeira instância, do juiz Ricardo Galbiati, do Fórum de Campo Grande, deu ganho de causa ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, atualmente vereador na Capital, na ação de indenização que moveu contra o Estado em razão de danos causados à sua imagem por denúncias feitas por membros do Ministério Público Estadual, que, em entrevista coletiva, denunciaram os gastos com publicidade em sua gestão no governo de Mato Grosso do Sul.

Na sentença, prolatada no dia 2 de abril, o juiz Galbiati condenou o Estado a indenizar Zeca do PT em R$ 30 mil. O ex-governador havia pedido R$ 500 mil. Assim que a decisão transitar em julgado, caso não haja reforma ou anulação da decisão nos tribunais, Zeca anunciou que pretende propor execução judicial contra o Estado, cobrando ainda ação regressiva contra os promotores públicos a fim de que reembolsem os cofres públicos.

Durante a Palavra Livre na Câmara, Zeca fez pronunciamento sobre a decisão, destacando o seu ineditismo, visto que condena o Estado a indenizar um ex-governador. Para ele, o deferimento do pedido de indenização decorreu do fato de os membros do Ministério Público terem feito “pré-julgamento” e extrapolado suas prerrogativas ao buscar uma repercussão “sensacionalista” para o caso.

Na decisão, o juiz assente quanto ao uso midiático do caso pelos integrantes do Ministério Público. “A notoriedade do caráter sensacionalista conferido pela imprensa à matéria envolvendo supostos atos de corrupção praticados por agente público é inquestionável”, afirma o magistrado. “Extrai-se das entrevistas concedidas a importantes veículos de comunicação de âmbito nacional, que a divulgação excedeu o limite meramente informativo das investigações, desviando-se de sua finalidade social para surpreender, atingir e constranger o autor”, acrescentou na sentença.

Durante seu pronunciamento na Câmara, Zeca do PT também apresentou documentos que mostram as decisões judiciais, que lhe foram favoráveis, contra os jornais Folha de São Paulo, Correio do Estado e O Estado. Segundo o ex-governador, eles veicularam denúncias “caluniosas e maldosas”, sem nenhuma comprovação. Da tribuna, ele exibiu cópias dos processos, decisões judiciais e dos depósitos recebidos dos jornais Correio do Estado e Folha de São Paulo, nos valores respectivos de R$ 418.000 e R$ 274.000,00 referentes às indenizações recebidas.

Revelou ainda que recebeu do Correio do Estado, além do dinheiro, mais duas salas comerciais no edifício Empire Center. Também apresentou decisão judicial contra o jornal “O Estado”, no valor de R$ 140.000,00. Por fim, informou sobre decisão judicial de arquivar o caso do porto de Porto Murtinho.