Janot pede para Aécio depor sobre suposto esquema de Furnas no STF

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que sejam tomados os depoimentos do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, do ex-ministro José Dirceu, do ex-senador e delator Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira sobre a existência de um suposto esquema de corrupção em Furnas.

Com isso, caso seja autorizado pelo ministro Gilmar Mendes, será a primeira vez que Aécio irá depor aos investigadores sobre Furnas. As primeiras denúncias sobre corrupção na estatal de energia surgiram em 2005 na CPI Mista dos Correios, por meio do ex-deputado e delator do Mensalão Roberto Jefferson. Em dezembro do ano passado, o tucano depôs à PF em outro inquérito, no qual é investigado por supostamente atuar para “maquiar” dados da CPI Mista que poderiam implicar tucanos.

A estratégia de Janot foi protocolada no STF na última quinta-feira, 23, no inquérito que apura as suspeitas de que Aécio teria se beneficiado de um esquema de corrupção na estatal. No pedido, Janot também requer que a apuração seja prorrogada por mais 60 dias. O procurador-geral quer apurar a versão apresentada pelo delator e lobista Fernando Horneaux de Moura, que disse ter sido informado por Dirceu, em 2003, do pedido de Aécio a Lula para que o então diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo fosse mantido no cargo.

Na ocasião, Dirceu exercia o papel de mais importante ministro do primeiro governo Lula, como chefe da Casa Civil.

Amigo de Dirceu, Fernando Moura participou das discussões com o então ministro e o secretário-geral do PT na época, Silvio Pereira, sobre o loteamento de cargos do governo federal, incluindo as diretorias das estatais, como a Petrobrás. Moura contou aos investigadores que foi avisar Dimas Toledo, suspeito de operar o esquema de propinas em Furnas, de sua permanência no cargo na época e que teria sido avisado por ele que haveria uma divisão de propina.

De acordo com o delator, a propina seria dividida um terço para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para Aécio.

A versão é rechaçada por Dimas e por Aécio. De todos os envolvidos no episódio, Dirceu, Silvio Pereira e Fernando Moura já foram denunciados na Lava Jato por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás.

Os investigadores chegaram a realizar uma acareação entre Dimas e Fernando Moura, na qual o delator manteve sua versão e o ex-diretor disse que ele é mentiroso.

Diante disso, o procurador-geral pediu para aprofundar as investigações.

“Na presente hipótese, os elementos informativos já reunidos nos autos apontam para a verossimilhança dos fatos trazidos pelos colaboradores e denotam a necessidade de aprofundamento das investigações, notadamente quanto o envolvimento de Dimas Fabiano Toledo no evento criminoso e a sua relação com o senador Aécio Neves”, assinala Rodrigo Janot.

Inquérito

A investigação contra Aécio foi aberta em maio de 2016, com base na delação de Delcídio Amaral, que afirmou que “sem dúvida” o tucano teria recebido propinas no esquema de corrupção na estatal de energia, que teria funcionado nos moldes do que ocorreu com a Petrobrás.

Em novembro do ano passado, Gilmar Mendes, relator das investigações contra o tucano no Supremo Tribunal Federal, havia autorizado a prorrogação das investigações por mais 60 dias. Como o prazo venceu em fevereiro, Janot pediu mais dois meses para seguir investigando o tucano.

Além de Delcídio e Fernando Moura, o doleiro e também delator Alberto Youssef mencionou em sua delação premiada que Aécio Neves dividia a diretoria de Furnas com o PP e teria recebido uma propina de cerca de R$ 4 milhões. Seu depoimento foi tomado em 2015, mas na época Janot considerou que a versão de Youssef era baseada apenas no que ele teria ouvido dizer, sobretudo do ex-deputado José Janene (morto em 2010) e por isso arquivou a investigação contra o tucano.

Delator

Um dos principais delatores a citar o suposto envolvimento de Aécio, Fernando Moura chegou a ter seus benefícios cortados após mudar de versão sobre sua saída do País em 2005, no auge do Mensalão.

Na delação que firmou para se ver livre da prisão, o empresário declarou em agosto de 2015 que ‘resolveu se mudar para Paris após receber a ‘dica’ de José Dirceu para ‘cair fora”. Em audiência diante do juiz Sérgio Moro, no processo em que também é réu, o delator apresentou uma versão diferente. O juiz perguntou: “O sr mencionou que na época do Mensalão deixou o país por qual motivo?’ O delator respondeu: “Eu deixei o pa … ai nessa declaração, até ai que depois que eu assinei que eu fui ler, eu disse que foi que o Zé Dirceu que me orientou a isso. Não foi esse o caso. Eu, eu saí, porque saiu uma reportagem minha na Veja, em março de 2005.”

Posteriormente, Moura admitiu aos procuradores da Lava Jato que mentiu na segunda versão e segue colaborando com as investigações desde então. Os outros depoimentos de sua colaboração não tiveram alterações e seguem sendo utilizados pelos investigadores.

Os advogados de José Dirceu e Delcídio Amaral não foram localizados nesta terça-feira, 27, para comentar o caso.

Com a palavra, a assessoria de Aécio Neves

“Pedidos de prorrogação de prazo em procedimentos investigatórios são rotina. A oitiva do senador, como é praxe, está prevista desde o inicio do procedimento.

As diligências requeridas não guardam relação com o senador, uma vez que se referem apenas à solicitação de cópias de documentos da empresa e oitivas de membros do PT.

O senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos.”

Com a palavra, a defesa de Dimas Toledo

O advogado Rogério Marcolini, que defende o ex-diretor, divulgou nota afirmando que: “Nos últimos dez anos Dimas Toledo já foi inquirido pela Polícia Federal pelo menos meia dezena de vezes e sempre foi absolutamente coerente ao narrar os fatos como aconteceram. O senhor Fernando Moura, nas poucas vezes em que foi ouvido, já emendou sua versão diversas vezes, o que levou o próprio Juiz Federal condutor da Lava Jato a por em dúvida a sinceridade de sua delação. A acareação realizada de surpresa foi a oportunidade para Dimas Toledo mais uma vez reiterar a veracidade do seu testemunho.”

Com a palavra, a defesa de Silvio Pereira

O criminalista Luis Alexandre Rassi, que defende Silvio Pereira, diz que ainda não conversou com seu cliente sobre o caso, mas que a defesa vê com ressalva os depoimentos de Fernando Moura, “devido a impropriedades no depoimento prestado por ele na ação penal em que Silvio responde na Lava Jato em Curitiba”.

Conteúdo Estadão