IVINHEMA: Vereador Sidney e PMDB são condenados em R$ 5 mil por propaganda antecipada

Conforme noticia publicada no site Ivinoticias, o vereador de Ivinhema Sidney Fernando Moreno Maldonado e o partido do PMDB foram multados e condenados a pagar cinco mil reais por propaganda antecipada.

De acordo com o site o MPE (Mistério Público Estadual) analisou todo o material “jornal” onde afirma que todas as manchetes, foi identificada a propaganda eleitoral explicita. Onde anotou a propaganda antecipada, ilegal e ilegítima com a nítida intenção de desequilibrar a disputa.

A justiça apreendeu aproximadamente 200 exemplares, informa o site Ivinhemense de um total de 2000.

Decisão

Após analisar todo o material o Juiz eleitoral Dr. Mario José Esbalqueiro Junior julgou procedente o pedido de representação, por tanto configurando a infração ao art. 36, "caput" da lei 9.504/97, com respectiva sanção em seu §3º, razão pela qual condena Sidney Maldonado e o PMDB de Ivinhema ao pagamento de multa de R$ 5 mil reais, considerando o material impresso, mas também a primariedade. (Com informações do ivinoticias).