Publicado em 20/12/2018 às 07:02, Atualizado em 19/12/2018 às 22:06
Empresa havia recebido incentivo fiscal em 2007 para investir na produção de biodiesel em Bataguassu.
Alvo de investigação da Polícia Federal (PF), a Marfrig teve incentivos fiscais suspensos pelo governo do Estado. A suspensão, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira e assinada pelo secretário Jaime Verruck, se deve ao descumprimento do Termo de Acordo (Tare) assinado em 2007, em que a empresa se comprometia em implantar uma fábrica de biodiesel em Bataguassu, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semagro). “Como a empresa não usufruiu dos benefícios fiscais previstos no referido acordo”, informou por meio de nota.
A suspensão ocorre pouco menos de um mês de a Polícia Federal ter deflagrado a sexta fase da operação Lama Asfaltica. De acordo com as investigações, frigorífico pagou R$ 978 mil em patrocínios para congressos jurídicos e antecipação de serviços advocatícios para investigados em esquema de corrupção. A polícia, porém, suspeita de que os pagamentos seriam para “notas frias” para legalização do esquema de corrupção na gestão do então governador, André Puccinelli, envolvendo políticos, servidores públicos estaduais e empresários. A contrapartida pelo pagamento seria a facilitação do acesso aos incentivos fiscais. As transações resultaram na quebra de sigilo fiscal do grupo no Estado, que tem duas unidades em operação. Além de Bataguassu, o grupo reativou, no ano passado, a unidade em Paranaíba, depois de dois anos de suspensão das atividades. O fechamento temporário da unidade, como apontou as investigações da Polícia Federal, também pode estar relacionado ao preço cobrado de propina para a aprovação de incentivos fiscais.
INCENTIVO
No termo de acordo, de 31 de outubro de 2007, a Marfrig havia se comprometido com o governo do Estado de ampliar a planta que tinha no município para a produção do biodiesel. Para isso, foi informado um investimento de R$ 10 milhões e a geração de 50 empregos. A empresa também assinou no mesmo dia Termo de Acordo para concessão de incentivos fiscais para a instalação de uma unidade frigorífica no município, em um investimento de R$ 110 milhões e a geração de 750 postos de trabalho, unidade em operação e que estuda processo de ampliação com a implantação de uma fábrica de hambúrgueres.
Ainda segundo a nota, a Semagro informou que a suspensão do termo de acordo para a fábrica de biodiesel faz parte do processo de revisão dos incentivos das empresas instaladas em Mato Grosso do Sul. “No processo de convalidação de incentivos fiscais, realizado pela Semagro por meio do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado), termos de acordo que não foram cumpridos, como esse da Marfrig, estão sendo suspensos”, completou a Semagro.
Além da Marfrig, a Semagro também suspendeu os incentivos fiscais concedidos à Klassipé Indústria e Comércio de Calçados, em 2016, também pelo não cumprimento do termo. “No caso, seria implantada uma indústria de calçados, investimentos que também não foi realizado”. A unidade seria instalada em Paranaíba, com a geração de 150 empregos diretos.
Em nota, a Marfrig informou que a suspensão dos incentivos foi acertada, tendo em vista que o projeto, por decisão da empresa, nunca foi implantado.
Confira a nota na íntegra:
A Marfrig Global Foods esclarece que o cancelamento de incentivo fiscal, anunciado hoje pelo governo do Mato Grosso do Sul, diz respeito exclusivamente a um projeto de 2007, que previa a eventual construção de uma fábrica de biodiesel na cidade de Bataguassú. Por decisão da empresa, o projeto nunca foi implantado. Assim, acertadamente, o governo do estado cancelou o incentivo, que jamais foi efetivado. O cancelamento anunciado hoje é, portanto, um ato ordinário de governo, sem qualquer impacto para a Marfrig.
Conteúdo Correio do Estado
