A implantação do Programa Interlegis e o processo de modernização do legislativo foram temas de destaque sexta-feira (30/3) no VIII Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul. O diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis, em Brasília (DF), Francisco Etelvino Biondo, destacou as ações para o desenvolvimento dos legislativos municipais. Segundo Biondo, mais de três mil câmaras municipais já receberam o apoio do sistema criado pelo Senado Federal em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O desafio, afirma o diretor, é projetar ainda mais o alcance do programa no país. Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 11 parlamentos aderiram ao Interlegis. Atualmente, as casas legislativas que aceitam participar das ações do programa têm à disposição produtos e serviços desenvolvidos especialmente para elas, nas áreas de tecnologia, informação, comunicação e capacitação.Em contrapartida, as câmaras devem participar efetivamente das ações continuadas do programa, assim como promover a capacitação dos seus funcionários, assessores e parlamentares, além de encontros regionais, estaduais e nacionais para a troca de experiências entre os legislativos. Para atingir os resultados do projeto de modernização, é necessário o comprometimento da casa legislativa com o programa, ressaltou Biondo.
Entre as principais ações desenvolvidas pelo Interlegis estão cursos de educação a distância pela Rede Saberes, cursos presenciais e oficinas de treinamento para atualização de informações como o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Tudo é oferecido sem nenhum custo para as câmaras. Segundo o diretor, o objetivo é melhorar seu funcionamento, com mais transparência e eficácia dos processos legislativos e de gestão.
Para aderir ao Interlegis, o legislativo deve entrar em contato pelo telefone (61) 3303-2556. Ao solicitar a adesão, uma equipe do programa visita a câmara para fazer o diagnóstico da Casa Legislativa sob o ponto de vista do projeto de modernização. O próximo passo é a assinatura do Termo de Adesão que vai levar a um Plano de Trabalho contemplando as ações a serem executadas e os compromissos de ambas as partes. Os procedimentos finais são a execução dos projetos, avaliação e certificação final. Mais informações no site do Interlegis.
Mediador da palestra, o 1º secretário da Casa, deputado Paulo Corrêa (PR), ressaltou a importância do Programa Interlegis para o avanço do Poder Legislativo. São 15 anos desde sua implantação. O Interlegis vem possibilitando maior modernização da Casa, afirmou. Interlegis É um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o BID, de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as casas legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.
