Inelegível, ex-prefeito consegue homologação e pode disputar eleição sub judice

Assim como fez em 2014, quando concorreu ao Senado, o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) vai concorrer a uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa sub judice, ou seja, esperando que a Justiça defira sua candidatura por força de liminar, já que seus direitos políticos foram cassados no início do mês passado.

O pedido inicialmente foi feito em primeira instância, mas com negativa do juiz Alexandre Corrêa Leite na tarde desta sexta-feira (5), o progressista vai ingressar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na próxima semana.

Ciente de que poderia não conseguir decisão favorável em âmbito estadual, Bernal esteve na convenção do PP e colocou seu nome para aprovação do partido para concorrer a deputado estadual. A sigla deu aval e, assim, o ex-prefeito conseguiu garantir candidatura dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral mesmo teoricamente estando inelegível.

“Antes havia dúvida se podia entrar (com recurso) perante o juiz de primeira instância ou no Tribunal (STJ). Agora já está claro que tem que ser no Tribunal”, explicou. “Vou recorrer, pois estou convicto do direito de elegibilidade”, completou. O ex-chefe do Executivo elucidou que, como não cometeu ato de improbidade administrativa, o partido não viu problema em aprová-lo como candidato nas eleições de outubro.

“Com meu nome aprovado em convenção posso ter o pedido de registro de candidatura pelo TRE, como já aconteceu em muitos casos espalhados pelo país”. Todo nome que passa pelo crivo partidário durante convenção é homologado junto ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) que pode deferir ou não a candidatura.

Reincidente – Em 2014 Bernal usou a mesma estratégia para concorrer ao Senado quando teve o pedido de candidatura impugnado pelo TRE-MS, mas recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e conseguiu entrar na disputa ao cargo.

À época a Justiça Eleitoral sul-mato-grossense entendeu que o ex-radialista não poderia se candidatar, pois havia acabado de passar por processo de cassação do mandato de prefeito pela Câmara Municipal.

O ministro Gilmar Mendes, porém, reverteu a situação e Bernal ficou em terceiro lugar com 16,78% dos votos, atrás apenas do médico Ricardo Ayache então candidato pelo PT com 23,09% e de Simone Tebet (MDB) eleita com 52,61% dos votos válidos.

Caso – No mês passado Bernal foi condenado a pagar multa de R$ 1 milhão e teve seus direitos políticos cassados por cinco anos. A condenação ocorreu na ação oriunda da Operação Urutau que desmantelou esquema de desvio de verba feito por contratações irregulares feitos pela Prefeitura junto à Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) em 2016.

Com informações do Campograndenews