Indicações miram atendimento a mulheres vítimas de violência, obras no CEM e determinação do COFEN

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina encaminhou três indicações à Secretaria Municipal de Saúde durante a 20ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa, realizada na noite de terça-feira (2).

Na ocasião, as vereadoras Marcia Lobo (MDB), Gabriela Delgado (PSB) e Cida do Zé Bugre (PL) solicitaram, na Indicação 237/2022, atendimento diferenciado no Hospital Regional para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar. “O atendimento diferenciado visará resguardar a identidade das mulheres vítimas de violência, sendo feito diariamente, por 24 horas, independente ou não da mulher ter feito a denúncia. Pois, muitas mulheres não fazem a denúncia de agressão por motivos de serem hospitalizadas de forma comum, e tendo medo de serem expostas à sociedade”, argumentaram.

As parlamentares também são autoras da Indicação 241/2022, em conjunto com o vereador Dr. Sandro Hoici (sem partido). Na propositura é cobrada a realização de adaptações de acessibilidade em todas as salas do prédio do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Por fim, o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Leandro Fedossi (PSDB), reivindicou o cumprimento da resolução n°. 509/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que “resolve que a anotação de responsabilidade técnica, pelo serviço de Enfermagem, bem como, as atribuições de Enfermeiro Responsável Técnico, passam a ser regidas por esta Resolução. Determina ainda que toda empresa ou instituição onde houver serviços ou ensino de Enfermagem, deve apresentar a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), devendo a mesma ser fixada em suas dependências, em local visível ao publico”.

“Sendo assim, solicito ao Secretario Municipal de Saúde que, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) que existirem enfermeiros, seja designado um deles para ser o Responsável Técnico da referida unidade, e nas demais unidades, que sejam correlacionados diretamente com as responsabilidades técnicas pertinentes a profissão”, observou o parlamentar.