Publicado em 14/09/2023 às 14:48, Atualizado em 14/09/2023 às 16:52
O encontro pretende também discutir as recentes alterações promovidas no contrato de concessão, como a possibilidade jurídica de repactuação do instrumento
O presidente da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em conjunto com o deputado Pedrossian Neto (PSD), apresentou requerimento nesta quinta-feira, 14, solicitando a reserva do Plenário Julio Maia no dia 2 de outubro, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa.
Nesse dia, será realizada uma reunião com os membros da Comissão e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária CCR MSVia. O objetivo é esclarecer e debater critérios, condições e obrigações que envolvem a repactuação da concessão da Rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul.
Conforme justificativa protocolada pelo parlamentar, a convocação da reunião é decorrente da audiência pública realizada no dia 21 de março passado, na qual a ANTT apresentou os Projetos para a “Rota do Pantanal” (trecho norte do Estado) e para a “Rota do Tuiuiú” (trecho sul). À época, Hashioka afirmou não ver “claramente um objetivo para a nova licitação da rodovia da maneira como será realizada e pelos termos propostos”, por acreditar que essa separação irá encarecer o pedágio nos trechos com menos tráfego.
O encontro pretende também discutir as recentes alterações promovidas no contrato de concessão, como a possibilidade jurídica de repactuação do instrumento. “A nossa intenção, com a reunião, é ouvir as entidades e técnicos interessados, e debater de forma clara e transparente os procedimentos que estão sendo discutidos em nível federal, mas que impactam diretamente o Estado de Mato Grosso do Sul”, justificou em seu requerimento.
Adriana Viana/Assessoria Parlamentar
