Hashioka congratula Justiça Eleitoral por decisão em prol da democracia em Nova Andradina

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou moção de congratulação à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pela atuação exemplar na defesa da lisura do processo democrático nas eleições municipais de 2024 em Nova Andradina.

A moção se deve à decisão proferida pela juíza eleitoral Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600801 - 67.2024.6.12.0005, ajuizada pelo promotor Willian Marra Silva Júnior, do Ministério Público Estadual, em função da ocorrência de uso indevido dos meios de comunicação social durante o pleito citado.

Após análise do conjunto probatório, a sentença proferida pela Justiça Eleitoral identificou condutas ilícitas por parte dos réus. Dentre elas, o compartilhamento reiterado e sistemático de conteúdos desinformativos, inclusive com descumprimento de diversas ordens judiciais. Também foi constatada uma coordenação estratégica entre os acusados para produção e disseminação de notícias falsas, comprovada por meio de quebras de sigilo de dados telefônicos e análise de conversas digitais.

A Justiça listou, ainda, a prática comprovada de violência política de gênero contra a candidata Dione Hashioka (União), com declarações depreciativas de cunho sexista, em flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos políticos das mulheres, bem como a Intensificação deliberada da disseminação de fake news às vésperas da eleição para impedir a reação adequada da candidata. Além da clara provocação à autoridade judicial, com demonstração de nítida intenção de desafiar o Poder Judiciário e comprometer a seriedade do processo democrático, entre outras seis constatações apontadas na decisão.

Conforme destacado na sentença, a atuação dos réus teve clara intenção de “gerar instabilidade, confundir o eleitorado e influenciar indevidamente a opinião pública, especialmente nos dias que antecediam o pleito”. Para a magistrada, “o que se verifica é um conjunto robusto de provas, composto por diálogos, trocas de mensagens e alinhamento explícito, evidenciando participação ativa e coordenada na disseminação de desinformação”.

“As eleições do ano passado em Nova Andradina foram muitos difíceis, pois foi montada uma organização criminosa, uma quadrilha, uma milícia digital, que trabalhou ativamente para desinformar, para iludir e para enganar o eleitor. E a Justiça Eleitoral de Nova Andradina, em um fato histórico, trabalhou muito, jamais esmaeceu e corajosamente tomou uma decisão que faz bem para a democracia”, declarou Hashioka ao explicar a razão de apresentar a moção de congratulação.

Para o parlamentar, a população e o poder público não podem admitir que órgãos de imprensa e influenciadores digitais, bancados com o recurso público, disseminem notícias falsas para prejudicar o processo eleitoral legítimo. “Eles são pagos com o dinheiro do povo e não devem fazer campanha de forma não equânime, parcial, com objetivo de combater aqueles que não têm o poder da máquina pública”, destacou Hashioka.

Adriana Viana/Assessoria Parlamentar